Mensagem sobre “novas multas valendo a partir de hoje” volta a circular e engana motoristas nas redes
Texto falso cita supostas mudanças nas multas de trânsito, cancelamento automático da CNH e novas regras do Contran; especialistas alertam para o risco da desinformação.
Uma velha corrente sobre supostas “novas multas de trânsito” voltou a ganhar força nas redes sociais e aplicativos de mensagens nos últimos dias. O conteúdo afirma que teria entrado em vigor uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com reajuste de multas, novas infrações e até cancelamento automático da CNH vencida. Mas tudo isso é falso.
A mensagem mistura informações verdadeiras, dados desatualizados e afirmações inventadas para parecer confiável. Entre os trechos mais compartilhados estão multas inexistentes por “insultos entre motoristas”, valores incorretos para infrações já previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a alegação de que a Carteira Nacional de Habilitação seria cancelada automaticamente após 30 dias do vencimento.
O Ministério dos Transportes desmentiu oficialmente o conteúdo e afirmou que não existe qualquer resolução do Contran com esse teor.
Fake news no trânsito pode gerar medo e desinformação
A circulação desse tipo de mensagem não é novidade. Correntes semelhantes aparecem há anos nas redes sociais, normalmente acompanhadas de expressões como “repassem para todos” ou “muita gente não sabe”. O problema é que, além de espalhar desinformação, elas acabam confundindo os condutores sobre as regras reais de trânsito.
De acordo o especialista Celso Mariano, diretor do Portal do Trânsito, esse tipo de conteúdo explora justamente a insegurança dos motoristas em relação às constantes mudanças legislativas.
“As pessoas sabem que o trânsito passa por alterações frequentes e acabam acreditando em mensagens alarmistas sem verificar a origem. O problema é que isso gera medo, desinformação e até banaliza temas realmente importantes da segurança viária”, analisa.
Conforme ele, outro fator que favorece a disseminação dessas correntes é o desconhecimento sobre como funcionam as normas de trânsito no Brasil. “Nenhuma mudança relevante entra em vigor dessa forma repentina, por mensagem de WhatsApp. Alterações em multas, regras de habilitação ou exigências do CTB passam por publicação oficial e ampla divulgação”, explica Celso Mariano.
O que realmente acontece com a CNH vencida?
Um dos pontos que mais chamou atenção na corrente falsa é a alegação de que a CNH seria automaticamente cancelada caso não fosse renovada em até 30 dias após o vencimento. Isso não existe.
O que prevê o Código de Trânsito Brasileiro é diferente: o condutor pode dirigir por até 30 dias após o vencimento da habilitação. Depois desse prazo, dirigir com a CNH vencida passa a ser infração gravíssima.
Atualmente, a penalidade para quem dirige com a habilitação vencida há mais de 30 dias é multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Ou seja, não se cancela a CNH automaticamente e o motorista não precisa refazer todo o processo de habilitação apenas porque demorou para renovar o documento.
Valores das multas também foram inventados
Outro ponto da fake news é a divulgação de valores completamente fora da realidade. A mensagem fala, por exemplo, em multas acima de R$ 700 para avanço de sinal vermelho e quase R$ 2 mil para ultrapassagem proibida.
Na prática, os valores seguem os definidos pelo CTB:
- infração leve: R$ 88,38;
- infração média: R$ 130,16;
- infração grave: R$ 195,23;
- infração gravíssima: R$ 293,47.
Em alguns casos específicos, como ultrapassagens perigosas, existe fator multiplicador, o que aumenta o valor da multa. Ainda assim, os números divulgados na corrente não correspondem aos valores oficiais.
Algumas infrações existem, mas os detalhes estão errados
A mensagem falsa utiliza infrações reais para dar aparência de legitimidade ao conteúdo. Película irregular nos vidros, pneus em mau estado, uso de celular ao volante e avanço de sinal vermelho realmente são infrações previstas no CTB.
No entanto, os valores apresentados estão incorretos e, em alguns casos, a descrição da infração também está errada.
Um exemplo é o suposto “crime” de fumar ao volante. Não existe multa específica para fumar dirigindo. O enquadramento pode ocorrer apenas se a conduta comprometer o controle do veículo, como dirigir usando apenas uma das mãos.
Já a alegada multa por “insultos entre motoristas” também não existe de forma específica no CTB. Dependendo da situação, o comportamento pode gerar outros enquadramentos relacionados à direção sem atenção ou uso indevido da buzina.
Como evitar cair em fake news sobre trânsito
Especialistas orientam que deve-se conferir qualquer mudança relacionada a multas, CNH ou regras de circulação em canais oficiais ou de notícias, como:
- Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran);
- Detrans estaduais;
- Diário Oficial da União;
- Portal do Trânsito.
Além disso, mensagens sem data, sem link oficial ou com tom alarmista devem despertar desconfiança imediata.
Celso Mariano alerta que a desinformação também pode prejudicar o próprio comportamento do motorista.
“Quando o cidadão não sabe mais distinguir o que é regra real e o que é boato, cria-se um ambiente perigoso de insegurança jurídica e desinformação no trânsito. Educação para o trânsito também passa por informação de qualidade”, conclui.
