Reforma do CTB pode ampliar exigência de avaliação psicológica na renovação da CNH
Propostas incorporadas ao relatório da reforma do Código de Trânsito reforçam o papel da avaliação psicológica na habilitação e na segurança viária.
A proposta de reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atualmente em análise na Câmara dos Deputados, pode promover mudanças significativas nas regras relacionadas à avaliação psicológica dos condutores. Entre os pontos incorporados ao relatório apresentado pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) está a ampliação da exigência do exame psicológico para todos os motoristas durante a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As medidas foram destacadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), que afirma ter participado das discussões sobre a reforma assim como defendido propostas voltadas ao fortalecimento da avaliação psicológica como ferramenta de segurança viária.
O texto faz parte do relatório elaborado no âmbito da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 8.085/2014, responsável por reunir cerca de 270 propostas de alteração no CTB. A votação do parecer foi adiada após pedido de vista coletivo e deverá ser retomada em julho.
Avaliação psicológica em todas as renovações
Um dos principais pontos destacados pelo CFP é a previsão de realização da avaliação psicológica em todas as renovações da CNH.
Atualmente, direciona-se a exigência do exame psicológico principalmente aos condutores que exercem atividade remunerada ao volante (EAR) e em situações específicas previstas pela legislação.
Pela proposta apresentada na reforma, o acompanhamento das condições psicológicas relacionadas à condução de veículos passaria a ocorrer ao longo de toda a vida do motorista.
Conforme o Conselho Federal de Psicologia, a medida busca fortalecer ações preventivas voltadas à segurança no trânsito e à identificação de fatores que possam comprometer a condução segura.
Nova exigência para condutores habilitados antes dos 18 anos
Outro ponto previsto no relatório envolve os jovens que poderão obter autorização para dirigir antes dos 18 anos, ou seja, tema também presente na proposta de reforma do CTB.
O texto estabelece que esses condutores deverão passar por uma nova avaliação psicológica para obter a CNH definitiva ao completarem a maioridade.
A medida está relacionada às discussões sobre a criação de uma modalidade de Permissão para Dirigir destinada a adolescentes a partir dos 16 anos, um dos temas mais debatidos dentro da reforma.
Redução do prazo de renovação
O relatório também prevê a possibilidade de redução do prazo de validade da CNH quando houver recomendação técnica do profissional responsável pela avaliação.
De acordo com o texto, a adoção da medida poderá ocorrer nos casos em que se identifiquem fatores capazes de impactar a condução segura de veículos.
A proposta amplia a possibilidade de acompanhamento individualizado das condições físicas e psicológicas dos condutores.
Prontuário nacional de perícias
Outra novidade prevista é a criação de um prontuário nacional de perícias médicas e psicológicas.
De acordo com o CFP, a ferramenta poderá permitir maior integração das informações relacionadas à aptidão para dirigir e facilitar o acompanhamento do histórico dos condutores em todo o país.
Debate ocorre em meio à maior reforma do CTB em anos
A discussão sobre as avaliações psicológicas acontece dentro de um pacote amplo de mudanças que pode representar uma das maiores reformas do Código de Trânsito Brasileiro desde sua criação.
Entre os temas analisados pela comissão estão a habilitação para jovens a partir dos 16 anos, formação de condutores, exames toxicológicos, fiscalização eletrônica, mobilidade elétrica, pedágios, renovação da CNH e, além disso, outras alterações relacionadas à segurança viária.
Para o Conselho Federal de Psicologia, os dispositivos incorporados ao relatório representam o reconhecimento da importância da Psicologia do Tráfego na prevenção de sinistros e na promoção de comportamentos seguros no trânsito.
Apesar da inclusão das propostas no parecer do relator, nenhuma das mudanças está valendo. O texto ainda precisa passar por votação pela Comissão Especial e continuar sua tramitação no Congresso Nacional antes que se incorpore eventuais alterações ao CTB.
