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Alterações no CTB: pesquisa mostra que maioria é contra flexibilização das regras 

Alterações no CTB: pesquisa mostra que maioria é contra flexibilização das regras
Foto: Arquivo Tecnodata.

Resumo da Notícia

  • PL 3267/19, que altera o CTB, poderia ser votado hoje (10) na Câmara dos Deputados, mas foi retirado de pauta.
  • Entre as alterações propostas estão aumentar a validade da CNH e o limite de pontos para suspensão do direito de dirigir.
  • Pesquisa realizada pelo Portal do Trânsito mostra que maioria é contra essa flexibilização das regras.

Foto: Arquivo Tecnodata.

Estava na pauta de hoje(10)  na Câmara dos Deputados a discussão do PL 3267/19, de autoria do Governo Federal, que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).  O Projeto pretende entre outras mudanças passar de cinco para dez anos a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e aumentar de 20 para 40 pontos o limite para suspensão do direito de dirigir. Além disso, o PL altera regras para o transporte de crianças, o exame toxicológico e as aulas noturnas no processo de formação de condutores. O texto saiu da pauta de votação, de acordo com a agenda do Plenário.

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Pesquisa realizada pelo Portal do Trânsito, no entanto, mostrou que a maioria dos entrevistados é contra as mudanças propostas pelo Executivo. Para 72% -dos 752 entrevistados- a aprovação do PL 3267/19 pode colocar vidas em risco no trânsito, enquanto 28% acreditam que as novas regras modernizam o CTB.

De acordo com Edlla Cabral, que participou da enquete, o índice de mortes no trânsito precisa ser o mais baixo possível.

“A única forma é termos motoristas preparados e responsáveis. É necessário que haja políticas públicas voltadas para diminuir o índice de mortes no trânsito. O PL 3267/19,não irá contribuir para modernização do CTB, irá colaborar com o aumento de percentual de mortes no trânsito”, diz.

“Existem outras formas de desburocratização, sem colocar em risco a vida das pessoas!”,  argumenta Jussara Cardoso, que é de Minas Gerais.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, na justificativa do Projeto, o CTB já tem mais de 20 anos de vigência, por isso precisa ser revisado.

“Existem conceitos que precisam ser revistos, em face das novas diretrizes governamentais de eficiência de gestão e de ações“, afirma o documento assinado pelo Ministro Tarcísio de Freitas.

Alguns concordam com o Ministro, como é o caso de Leandro Pinheiro, do Rio de Janeiro, que participou da enquete. Para ele, a educação deve vir “de berço”, para não precisar punir o adulto.

“Os motoristas não são criminosos, muitos falam porque não precisam trabalhar dirigindo. Só que os mesmos que falam, quando pegam uber ou táxi pedem ao motorista para estacionar debaixo da placa de proibido”, exemplifica.

Para Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, esse é um tema que tem gerado muita discussão tanto dentro, quanto fora da Câmara dos Deputados. “Este é um dos mais polêmicos projetos de lei já submetidos ao Congresso e não é à toa, pois ele contém várias ameaças a avanços conquistados à duras penas. Tudo em função de uma prometida descomplicação da vida do cidadão que, a médio e longo prazo, pode se revelar desastrosa”, opina.

O especialista diz que concorda com a revisão do sistema de pontuação, mas que poderia ser diferente.
Concordo que o nosso sistema de pontuação, por exemplo, mereça ser revisto. Mas a reformulação precisa ser geral, ajustando os pesos de pontos e valores de multas das infrações, para torná-lo mais inteligente e eficaz. Apenas aumentar o limite da tolerância só resultará em mais desrespeito às regras.”
Ainda na opinião do especialista, pontos importantes foram deixados de lado nessa “modernização” do CTB.
“Enquanto isso, problemas crônicos importantíssimos, como a educação para o trânsito nas escolas e a qualidade das avaliações nos exames dos DETRANs, continuam sem uma solução efetiva”, conclui.

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