Aprovado projeto que obriga emissão de relatório de ocorrências de trânsito
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (24/10) o Projeto de Lei 444/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que obriga os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) a encaminharem mensalmente aos órgãos municipais de trânsito relatório detalhado das ocorrências registradas. O texto foi aprovado com emenda, apresentada pelo relator, deputado Airton Cirilo (PT-CE), que altera a periodicidade de mensal para semestral. Na avaliação de Cirilo, a elaboração de relatórios mensais poderia provocar distorções na análise dos dados e nas conclusões dos estudos. Sandra Rosado explicou que o relatório vai auxiliar no planejamento e na promoção de projetos e programas de educação e segurança no trânsito, com vistas à redução de acidentes e à obtenção de melhores condições de fluxo de veículos. A deputada lembrou que uma das atribuições dos órgãos e entidades executivos de trânsito, estaduais e municipais, é justamente a coleta de dados estatísticos e a elaboração de estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas. O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/07), tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
