Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar o Portal do Trânsito, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

21 de junho de 2024

Aprovado projeto que obriga emissão de relatório de ocorrências de trânsito


Por Mariana Czerwonka Publicado 03/04/2009 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 17h59
Ouvir: 00:00

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (24/10) o Projeto de Lei 444/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que obriga os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) a encaminharem mensalmente aos órgãos municipais de trânsito relatório detalhado das ocorrências registradas. O texto foi aprovado com emenda, apresentada pelo relator, deputado Airton Cirilo (PT-CE), que altera a periodicidade de mensal para semestral. Na avaliação de Cirilo, a elaboração de relatórios mensais poderia provocar distorções na análise dos dados e nas conclusões dos estudos. Sandra Rosado explicou que o relatório vai auxiliar no planejamento e na promoção de projetos e programas de educação e segurança no trânsito, com vistas à redução de acidentes e à obtenção de melhores condições de fluxo de veículos. A deputada lembrou que uma das atribuições dos órgãos e entidades executivos de trânsito, estaduais e municipais, é justamente a coleta de dados estatísticos e a elaboração de estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas. O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/07), tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Receba as mais lidas da semana por e-mail

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *