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ARTESP conquista prêmio na categoria de agilidade na reação à pandemia do novo coronavírus 

ARTESP conquista prêmio na categoria de agilidade na reação à pandemia do novo coronavírus
Dr. Walter Nyakas, Diretor de Operações da ARTESP. Foto: Divulgação Artesp.

Iniciativa da Agência Reguladora foi reconhecida pela rápida resposta à crise, mesmo em meio à queda de fluxo nas rodovias.

A ARTESP- Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo teve seu trabalho reconhecido no “Prêmio P3C – cumprimento de contratos de concessão e PPP durante a pandemia”, na categoria SUBNACIONAL DE AGILIDADE NA REAÇÃO À PANDEMIA. O prêmio qualifica a atuação e os esforços da equipe técnica da Agência na condução dos contratos de concessão rodoviária no âmbito do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, visando garantir os investimentos e os serviços públicos prestados na malha rodoviária concedida à iniciativa privada.

Nesta categoria, a ARTESP concorreu com outros órgãos como o DAER – (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), o Estado de Minas Gerais, o município de Belo Horizonte e o município de Novo Hamburgo – RS. A premiação reconhece o esforço das instituições públicas e agências reguladoras que adotaram iniciativas para cumprir com os contratos de concessão e PPP, mesmo diante dos impactos causados pela pandemia.

Essa é a 1ª edição da premiação na Conferência P3C, realizada na sede da B3, co-organizadora do evento, na capital paulista.

Lote Pipa

Foi critério decisivo para a conquista do prêmio pela ARTESP a negociação do 1º termo aditivo ao contrato com a concessionária Eixo SP, vencedora do processo de concessão do Lote Pipa, em maio de 2020. Trata-se da maior concessão de rodovias do país, uma malha viária que envolve 12 rodovias e mais de 1.273 km de extensão, de Piracicaba a Panorama, passando por 62 municípios paulistas. Essa concessão prevê investimentos de R$ 14 bilhões em obras de ampliação, conservação, além da modernização de serviços ao usuário, ao longo dos 30 anos.

Já no primeiro ano de contrato, o investimento superou R$ 1,4 bilhão e oito mil empregos foram gerados. Como o contrato com a Eixo SP foi assinado em plena pandemia do coronavírus, foi
proposto um termo aditivo reconhecendo o cenário como extraordinário e incomum (evento de força maior). Desta forma, a agência reconheceu a peculiaridade do momento enfrentado e permitiu que as disposições contratuais aplicáveis a situações extraordinárias fossem observadas.

Com isso, os investidores e todas as concessionárias do programa de concessões rodoviárias paulista puderam seguir suas atividades com maior conforto, compreendendo que a ARTESP analisaria atentamente os impactos da pandemia.

A adoção desta conduta possibilitou manter o curso normal do processo de concessão, sem atrasos e sem prejuízos ao erário público, aos investimentos necessários nas rodovias e aos usuários. Portanto, o aditivo serviu para esclarecer que situações de calamidade são passíveis de estudo e de análises para eventuais ajustes nos termos dos contratos de concessão.

Manteve-se o sucesso do Programa mesmo na situação crítica que se estenderia por meses.

“O programa de concessões paulista consagrou um modelo que deu certo, tanto em termos de segurança jurídica contratual, quanto na mobilidade, na modernização da infraestrutura rodoviária e no desenvolvimento das regiões beneficiadas. Das 20 melhores rodovias do país, 17 integram o programa. Esse é um programa vitorioso do Governo do Estado”, destaca o diretor-geral da ARTESP Milton Persoli.

Premiação

O objetivo do Prêmio é dar destaque ao esforço de entes públicos e/ou agências reguladoras que adotaram iniciativas para a manutenção das cláusulas dos contratos de concessão e Parcerias Público-privadas, sem prejuízo ao erário público e à população usuária, apesar das restrições e impactos de eventos extraordinários como a pandemia.

 

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