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13 de julho de 2024

Ativistas defendem exclusão de tolerância do bafômetro


Por Mariana Czerwonka Publicado 30/01/2013 às 02h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h50
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A regulamentação da Lei Seca divulgada na terça-feira pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda mantém limite de tolerância

As novas mudanças para fiscalização da lei seca não agradaram aos ativistas que defendem tolerância zero para álcool na condução de veículos.

Isso porque a regulamentação divulgada na terça-feira pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda mantém limite de tolerância – embora especialistas e o governo afirmem que o limite sirva apenas para corrigir a margem de erro dos bafômetros.

“Enquanto houver um número, será preciso que o motorista seja submetido a um exame que chegue a esse número. Se o motorista se recusar, poderá seguir impune”, afirmou o líder da ONG Não Foi Acidente, Rafael Baltresca.

Depois de perder a mãe e a irmã atropeladas em 2011 por um motorista embriagado na frente do Shopping Villa-Lobos, no Alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo, ele luta para que o Congresso Nacional aprove uma nova lei seca – seu projeto de lei já tem cerca de 800 mil assinaturas.

No caso de o motorista se recusar a fazer o bafômetro ou o exame de sangue – uma garantia constitucional que todo brasileiro tem de não produzir provas contra si -, a nova resolução, em acordo com a lei aprovada no fim do ano, permite que testemunhos de pessoas e gravações de vídeo sejam aceitos como prova de que o motorista estava bêbado.

Para orientar os policiais a preencher os autos de constatação da embriaguez, o Contran reeditou uma portaria de 2006 que já detalhava os sinais que deveriam ser observados no motorista – como olhos vermelhos, dificuldade para falar e andar e odor de álcool. Até agora, a regra era seguir essa portaria.

Fonte: Revista Exame

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