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BA, MS, GO e RN retomam prazo para renovação de CNHs vencidas em 2020 e 2021 

BA, MS, GO e RN retomam prazo para renovação de CNHs vencidas em 2020 e 2021
Foto: Arquivo Portal do Trânsito

Fica restabelecido o prazo para renovação de CNHs vencidas na Bahia, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rio Grande do Norte. Veja novas datas!

Prazo para renovação de CNHs vencidas
Foto: Arquivo Portal do Trânsito

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), as Deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 230 a 233/21, restabelecendo prazos de processos e procedimentos de trânsito, como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, nos seguintes estados: Bahia, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rio Grande do Norte.

Essa retomada já havia acontecido no Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Sergipe e Amazonas. Como você pode ver aqui. 

Além do prazo para renovação de CNHs vencidas, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Brasil

Os estados que continuam com os prazos suspensos, pelo menos por enquanto, são: Tocantins, Piauí, Rondônia, Maranhão, Pará,  Rio de Janeiro, Mato Grosso, Amapá, Paraíba, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Acre. Além do Distrito Federal.

A situação está normal, com prazos e processos em seu rito regular apenas em Minas Gerais, Paraná, Roraima e Santa Catarina.

Novo cronograma

O prazo para renovação de CNHs vencidas foi suspenso em fevereiro devido ao agravamento da pandemia causada pela Covid-19 em alguns estados brasileiros.

As datas de retomada do cronograma podem variar de estado para estado, por esse motivo colocaremos nessa matéria os novos prazos de renovação da CNH e o link para o cidadão acessar mais informações sobre outros processos.

Bahia

No estado da Bahia ficam restabelecidos os prazos para apresentação de defesa da autuação, para identificação do condutor infrator, apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, apresentação de defesa processual e para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

Leia a Deliberação 230/21 na íntegra

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 na Bahia

Data de vencimento Período de renovação
Fevereiro de 2020 até 31 de agosto de 2021
Março, abril e maio de 2020 até 30 de setembro de 2021
Junho, julho e agosto de 2020 até 31 de outubro de 2021
Setembro e outubro de 2020 até 30 de novembro de 2021
Novembro e dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 na Bahia

Data de vencimento Período de renovação
Janeiro de 2021 até 31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021 até 28 de fevereiro 2022
Março de 2021 até 31 de março 2022
Abril de 2021 até 30 de abril 2022
Maio de 2021 até 31 de maio 2022
Junho de 2021 até 30 de junho 2022
Julho de 2021 até 31 de julho 2022
Agosto de 2021 até 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 até 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 até 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 até 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 até 31 de dezembro 2022

Mato Grosso do Sul

No estado do Mato Grosso do Sul ficam restabelecidos os prazos para apresentação de defesa da autuação, para identificação do condutor infrator, apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, apresentação de defesa processual e para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

Leia a Deliberação 231/21 na íntegra

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 no Mato Grosso do Sul

Data de vencimento Período de renovação
Março, abril e maio de 2020 até 30 de setembro de 2021
Junho, julho e agosto de 2020 até 31 de outubro de 2021
Setembro e outubro de 2020 até 30 de novembro de 2021
Novembro e dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 no Mato Grosso do Sul

Data de vencimento Período de renovação
Janeiro de 2021 até 31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021 até 28 de fevereiro 2022
Março de 2021 até 31 de março 2022
Abril de 2021 até 30 de abril 2022
Maio de 2021 até 31 de maio 2022
Junho de 2021 até 30 de junho 2022
Julho de 2021 até 31 de julho 2022
Agosto de 2021 até 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 até 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 até 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 até 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 até 31 de dezembro 2022

Goiás

No estado de Goiás ficam restabelecidos os prazos para apresentação de defesa da autuação, para identificação do condutor infrator, apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, apresentação de defesa processual e para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

Leia a Deliberação 232/21 na íntegra

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 em Goiás

Data de vencimento Período de renovação
Março e abril de 2020 até 31 de agosto de 2021
Maio, junho e julho de 2020 até 30 de setembro de 2021
Agosto, setembro e outubro de 2020 até 31 de outubro de 2021
Novembro de 2020 até 30 de novembro de 2021
Dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 em Goiás

Data de vencimento Período de renovação
Janeiro de 2021 até 31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021 até 28 de fevereiro 2022
Março de 2021 até 31 de março 2022
Abril de 2021 até 30 de abril 2022
Maio de 2021 até 31 de maio 2022
Junho de 2021 até 30 de junho 2022
Julho de 2021 até 31 de julho 2022
Agosto de 2021 até 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 até 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 até 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 até 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 até 31 de dezembro 2022

Rio Grande do Norte

No estado do Rio Grande do Norte ficam restabelecidos os prazos para apresentação de defesa da autuação, para identificação do condutor infrator, apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, apresentação de defesa processual e para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

Leia a Deliberação 233/21 na íntegra

Para o restabelecimento do prazo para renovação de CNHs vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 no Rio Grande do Norte

Data de vencimento Período de renovação
Fevereiro, março e abril de 2020 até 31 de agosto de 2021
Maio, junho e julho de 2020 até 30 de setembro de 2021
Agosto, setembro e outubro de 2020 até 31 de outubro de 2021
Novembro de 2020 até 30 de novembro de 2021
Dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 no Rio Grande do Norte

Data de vencimento Período de renovação
Janeiro de 2021 até 31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021 até 28 de fevereiro 2022
Março de 2021 até 31 de março 2022
Abril de 2021 até 30 de abril 2022
Maio de 2021 até 31 de maio 2022
Junho de 2021 até 30 de junho 2022
Julho de 2021 até 31 de julho 2022
Agosto de 2021 até 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 até 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 até 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 até 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 até 31 de dezembro 2022


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