Consulta pública pode impactar funcionamento dos CFCs: entenda e participe

Está aberta até o dia 15 de maio de 2025 uma consulta pública promovida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que propõe mudanças significativas na Portaria nº 968/2022, que pode afetar os Centros de Formação de Condutores (CFCs), a qual trata da coleta e armazenamento de dados biométricos de condutores e do banco de imagens do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). A proposta está disponível no site do Ministério dos Transportes e tem recebido atenção crítica por parte de entidades representativas dos CFCs, como a Associação Brasileira das das Autoescolas (ABRAUTO).

O alerta da entidade é no sentido de que apesar de o tema da consulta pública parecer técnico à primeira vista, os efeitos práticos da mudança são profundos — e potencialmente prejudiciais para candidatos à habilitação e para o funcionamento dos CFCs em todo o país. A proposta atinge todas as etapas do processo de habilitação, desde a primeira CNH até renovações, adições e mudanças de categoria, e prevê o fim da possibilidade de CFCs realizarem a captura de imagens e digitais, mesmo nos estados onde esse serviço já é consolidado.

O que está em jogo?

A proposta da Senatran altera diretamente os artigos 1º e 2º da Portaria atual, estabelecendo que a captura de dados biométricos deverá ser feita em todos os procedimentos, mesmo quando o candidato já tiver dados atualizados no sistema. Hoje, a regra é mais racional: se os dados biométricos estão atualizados, não é necessário realizar nova coleta.

Outra mudança sensível prevista nos §3º e §4º do artigo 2º é a exclusividade da coleta por empresas privadas homologadas pela Senatran, credenciadas pelos Detrans. Isso significa que os próprios Detrans, e os CFCs que investiram em equipamentos para esse fim, não poderão mais realizar o serviço.

O impacto direto será o aumento da burocracia e dos custos para os candidatos. Eles precisarão se deslocar até locais específicos apenas para essa etapa, mesmo em processos simples como uma renovação. Além disso, o investimento já feito por muitos CFCs em equipamentos de captura se tornaria obsoleto.

A proposta também impõe que a verificação biométrica seja obrigatoriamente presencial, inclusive para cursos realizados de forma remota. Com isso, um candidato que opte por aulas teóricas online terá de se deslocar fisicamente antes de começar as aulas. Assim, tornando o processo menos acessível e funcional.

Um alerta da ABRAUTO

A ABRAUTO alerta que essa proposta pode representar um retrocesso no acesso à habilitação. Dessa forma, afetando diretamente a oferta de aulas remotas, que se consolidaram como uma alternativa viável e democrática para a formação de condutores.

Segundo Olga Catarina Zanoni, representante da entidade, as alterações previstas podem causar uma redução significativa na demanda por aulas, além de enfraquecer financeiramente os CFCs.

“A proposta vai na contramão da modernização e da simplificação do processo de habilitação. Os impactos serão negativos tanto para os profissionais quanto para os candidatos”, afirma.

A ABRAUTO recomenda que gestores, instrutores e demais profissionais do setor acessem a consulta pública. E, nesse sentido, manifestem-se contra as mudanças, com base nos seguintes pontos:

• O aumento desnecessário da burocracia e dos custos para os candidatos;
• A exclusão dos CFCs da coleta de dados biométricos, mesmo nos estados onde esse serviço já funciona;
• A obrigação de comparecimento presencial mesmo em cursos remotos, dificultando o acesso e desestimulando alunos.

Como participar

A consulta está disponível no site gov.br até o dia 15 de maio. É possível fazer as contribuições de forma simples e objetiva. A ABRAUTO sugere utilizar os pontos destacados acima ou reescrevê-los com palavras próprias.

“É fundamental que os CFCs, profissionais do setor e a sociedade civil participem ativamente, pois as decisões tomadas agora influenciarão o futuro da formação de condutores no Brasil. Quanto maior a mobilização, maior a chance de barrar medidas que aumentem a burocracia e prejudiquem candidatos e instituições”, finaliza a ABRAUTO.