Primeira CNH: ATRAESC lança campanha contra populismo e alerta para risco de precarização

A Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina (ATRAESC) anuncia o lançamento de uma campanha para conscientizar a população sobre a importância do Centro de Formação de Condutores (CFC) na primeira Carteira Nacional de Habilitação. Com o slogan “Primeira CNH: pela vida, contra o populismo”, a entidade se posiciona de forma veemente contra a proposta do Governo Federal de acabar com a obrigatoriedade dos CFCs sob o argumento de reduzir custos da habilitação.

Para a ATRAESC, trata-se de um falso pretexto: a conta que hoje se diz mais barata, no futuro sairá ainda mais cara para toda a sociedade. A proposta, conforme a entidade, nada mais é do que um processo de uberização da formação de condutores. Ou seja, isso pode gerar a perda de mais de 300 mil empregos diretos no Brasil, além de impactar severamente a segurança no trânsito.

A ideia, lançada em julho pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e colocada em Consulta Pública na última quinta-feira, já trouxe efeitos devastadores.

Somente em Santa Catarina, autoescolas relatam redução de até 80% na procura por serviços de habilitação desde que o ministro começou a levantar a possibilidade de extinguir a obrigatoriedade.

“Não é verdade quando o ministro afirma que a medida não afetará os CFCs. As falas dele já vêm causando um impacto brutal no setor e comprometendo a sobrevivência de milhares de famílias. O que se apresenta como solução para o cidadão é, na prática, um ataque aos trabalhadores que sustentam suas casas com muito esforço e dedicação”, afirma a presidente da entidade, Yomara Ribeiro.

Outro ponto destacado pela ATRAESC é que o Governo ignora a necessidade de rever a taxação dos estados — parte significativa do custo final da CNH — e prefere atacar justamente quem trabalha dia e noite para garantir a formação dos novos motoristas. “Os estados não abrem mão da arrecadação. Quem paga a conta são sempre os pequenos empreendedores, instrutores e trabalhadores do trânsito. Mais uma vez, vemos um governo disposto a favorecer grandes plataformas em detrimento de quem gera emprego e renda no dia a dia”, reforça Yomara.

Mais riscos para a população

Conforme dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, Santa Catarina teve aumento de 40% nas mortes no trânsito em 2024, totalizando 590 vidas perdidas em apenas um ano. Para a ATRAESC, reduzir a qualidade da formação de motoristas é caminhar na contramão da preservação da vida.

Além disso, os gastos com vítimas de trânsito já consomem bilhões do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O SUS gastou R$ 449 milhões com vítimas de trânsito em apenas um ano. Se a qualidade da formação cair, esse valor tende a explodir, comprometendo recursos que deveriam estar em outras áreas da saúde”, pontua a presidente.

Outro aspecto grave é a exclusão social: muitas autoescolas investiram em formação inclusiva, com veículos adaptados e profissionais capacitados em libras. Um instrutor autônomo dificilmente terá condições de investir nesse tipo de estrutura, deixando de fora pessoas com deficiência ou necessidades especiais. “É por isso que precisamos olhar para além do discurso populista. O que parece baratear hoje, custará muito mais caro em vidas, em gastos públicos e em empregos. A sociedade precisa refletir: a quem realmente interessa enfraquecer as autoescolas e transferir esse mercado para plataformas e iniciativas precarizadas?”, questiona Yomara.

A Consulta Pública seguirá por 30 dias, mas a ATRAESC afirma que a luta pela manutenção da formação profissional será contínua e que seguirá mobilizando sociedade, autoridades e entidades em defesa da vida no trânsito.