CNT publica análise e sugere revisão da aplicação dos recursos do Funset
A Confederação defende que é preciso utilizar os recursos do Funset para investimentos em infraestruturas de transporte que contribuam com a segurança viária.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou propostas que visam contribuir com o aprimoramento do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). A ideia é que o Fundo resgate o foco inicial quando aconteceu a sua criação há 25 anos: promover ações educativas de trânsito e de segurança viária.
Por meio do informe “Educação e segurança de trânsito: os recursos do Funset têm sido efetivamente aplicados nas suas finalidades?“, a CNT faz uma análise detalhada da evolução das fontes e aplicações dos recursos do Funset e mostra a necessidade de revisão na gestão do orçamento para essas finalidades.
Em um recorte da despesa de 2005 a junho de 2022, evidencia-se que quase 80% dos recursos arrecadados no período foram utilizados em atividades de áreas-meio. Ou seja, em base de dados do Sistema Nacional de Trânsito (30,3%); em apoio ao fortalecimento institucional do Sistema Nacional de Trânsito (29%); e em publicidade e utilidade pública (20,0%).
Já o percentual de recursos do Fundo utilizado nesse mesmo período para atividades-fim, como projetos destinados à redução de acidentes de trânsito, foi de apenas 11,4%.
As despesas com educação para a cidadania no trânsito apresentam um cenário ainda mais crítico. De 2005 até agora, destinou-se apenas 2,5% das despesas do Funset nessa área.
A publicação da CNT aponta ainda que o montante dos recursos separados em conta à parte, chamada “reserva de contingência”, vem aumentando como proporção do volume de recursos autorizados. Desde 2005, aplicou-se, efetivamente, apenas 21,2% dos R$ 18,86 bilhões autorizados para o Funset. Por outro lado, R$ 12,91 bilhões estão em reserva de contingência. Estes podem ser destinados para outros fins, que não refletem, necessariamente, as finalidades do Fundo.
A principal fonte de recursos do Funset são os 5% da receita proveniente de multas de trânsito, conforme previsto no Código Brasileiro de Trânsito (CBT).
De acordo com o Siga Brasil, o valor de arrecadação em 2021 foi de R$ 624,06 milhões. E, só nos seis primeiros meses de 2022, já se registrou o total de R$ 343,24 milhões. A maior parte deste valor veio das multas aplicadas no trânsito. Durante o período de janeiro de 2005 a junho de 2022, o Fundo arrecadou R$ 17,02 bilhões.
Para viabilizar o melhor aproveitamento desses recursos na promoção da segurança viária e contribuir para a redução dos acidentes rodoviários, a CNT busca promover e articular discussões que remetam a uma melhor distribuição dos recursos e o fim do contingenciamento do Fundo. Nesse sentido, a Confederação defende que se use os recursos do Funset em investimentos de infraestruturas de segurança viária. Como, por exemplo, instalação, renovação e manutenção da sinalização de trânsito. Além disso, melhoria das condições de tráfego em locais críticos, que efetivamente contribuem com o aumento da segurança viária.
Confira os detalhes no Transporte em Foco
As informações são da Agência CNT de Notícias
