Comissão aprova projeto que permite cassar CNH por crime contra a mulher no trânsito
Motorista que cometer crime contra a mulher no trânsito deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento.
A cassação da CNH poderá ocorrer para quem cometer crime contra a mulher no trânsito. Foto: Depositphotos.A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que prevê a cassação da carteira de motorista de pessoa que cometer crime, violência ou grave ameaça contra a mulher no trânsito. O condutor deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento.
A medida consta do Projeto de Lei 2003/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), cujo objetivo é combater a violência contra as mulheres no trânsito. O relator no colegiado, deputado Bosco Costa (PL-SE), recomendou a aprovação do texto, mas apresentou uma emenda a fim de tornar mais claro o escopo das alterações.
“A inabilitação deverá ocorrer somente quando se cometer o crime no trânsito, pois a aplicação da punição será justamente em situações como xingamentos, gestos obscenos, perseguições, ameaças, lesões e até mortes, que, infelizmente, presenciamos nas vias”, afirmou Bosco Costa, ao defender a emenda aprovada.
Nesse sentido, o PL 2003/21 altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o deputado José Guimarães, autor da proposta, as alterações nessas normas são necessárias porque mulheres são vítimas de agressões e preconceito no trânsito.
Tramitação do PL que permite cassar CNH por crime contra a mulher no trânsito
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda terá análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Texto já recebeu aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
As informações são da Agência Câmara de Notícias
