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20 de julho de 2024

Comissão aprova projeto que permite cassar CNH por crime contra a mulher no trânsito


Por Agência de Notícias Publicado 08/07/2022 às 16h30 Atualizado 08/11/2022 às 21h07
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Motorista que cometer crime contra a mulher no trânsito deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento.

Crime contra a mulher no trânsitoA cassação da CNH poderá ocorrer para quem cometer crime contra a mulher no trânsito. Foto: Depositphotos.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que prevê a cassação da carteira de motorista de pessoa que cometer crime, violência ou grave ameaça contra a mulher no trânsito. O condutor deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento.

A medida consta do Projeto de Lei 2003/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), cujo objetivo é combater a violência contra as mulheres no trânsito. O relator no colegiado, deputado Bosco Costa (PL-SE), recomendou a aprovação do texto, mas apresentou uma emenda a fim de tornar mais claro o escopo das alterações.

“A inabilitação deverá ocorrer somente quando se cometer o crime no trânsito, pois a aplicação da punição será  justamente em situações como xingamentos, gestos obscenos, perseguições, ameaças, lesões e até mortes, que, infelizmente, presenciamos nas vias”, afirmou Bosco Costa, ao defender a emenda aprovada.

Nesse sentido, o PL 2003/21 altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o deputado José Guimarães, autor da proposta, as alterações nessas normas são necessárias porque mulheres são vítimas de agressões e preconceito no trânsito.

Tramitação do PL que permite cassar CNH por crime contra a mulher no trânsito

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda terá análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Texto já recebeu aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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