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Conduzir veículo com cor ou característica alterada não somará mais pontos na CNH 

Conduzir veículo com cor ou característica alterada não somará mais pontos na CNH
Foto: Arquivo Tecnodata.

Para entendermos como se aplica na prática a nova lei de trânsito, conversamos com o advogado especialista em trânsito, Carlos Crepaldi Junior.

Característica alterada
Foto: Arquivo Tecnodata.

Desde o último dia 12 de abril, quando entrou em vigor a Lei  14.071/20, algumas infrações de trânsito continuaram gerando multas, mas não somam mais pontos na Carteira Nacional de Habitação (CNH).

Dentre elas, está a do Art. 230, incisos VII, conduzir veículo com cor ou característica alterada.

Para entendermos como se aplica na prática a nova legislação de trânsito, conversamos com o advogado especialista em trânsito, Carlos Crepaldi Junior.

Acompanhe!

Portal do Trânsito – Por favor, nos explique em breves palavras, o que dizia a legislação anterior sobre conduzir veículo com cor ou característica alterada.

Carlos Crepaldi Junior – A legislação anterior estabelecia que a infração de dirigir veículo com cor ou característica alterada era de natureza grave, com atribuição de pontuação no prontuário do infrator, além da penalidade de multa e medida administrativa.

Portal do Trânsito – O que muda, neste sentido, com a nova lei de trânsito?

Carlos Crepaldi Junior – Antes da vigência da Lei 14.071/20, essa infração (conduzir o veículo com cor ou característica alterada), além de multa e medida administrativa, também somava respectiva pontuação ao prontuário da CNH do infrator.

Com a vigência da Lei 14.071/20, a infração deixou de somar pontos no prontuário dos infratores, pois foi abrangida pela exceção do inciso II do § 4º do artigo 259 do CTB.

Portal do Trânsito – Quais são as consequências de tais alterações para a segurança no trânsito?

Carlos Crepaldi Junior – A alteração na forma de pontuação das respectivas infrações podem gerar consequências e aumentar a insegurança no trânsito.

A infração de conduzir veículo com cor ou característica alterada deixar de atribuir pontuação pode incentivar a prática de alterações nas características sem autorização legal, sendo que algumas certamente geram um risco para o trânsito.

Portal do Trânsito – Quais são os impactos positivos dessas mudanças para a segurança no trânsito?

Carlos Crepaldi Junior – Não vislumbro impactos positivos na alteração dessas infrações para a segurança no trânsito.

Portal do Trânsito – E quais são os pontos de atenção relacionados às respectivas alterações na legislação?

Carlos Crepaldi Junior – Foram várias alterações e muitas impactam diretamente a vida dos condutores. Dessa forma, é prudente que se atualizem. Por exemplo, houve alteração em gravidade de infração, infrações que deixaram de pontuar, infrações que são relativizadas (ex. uso de faróis baixos durante o dia). Enfim, é prudente que se atualizem.

Para saber tudo que mudou, clique aqui.

 

 

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11 Comentários

  1. ISRAEL DE MOURA FARIAS JUNIOR

    A INFORMAÇÃO não procede. Haverá registro de pontuação no prontuário do proprietário do veículo. A Lei 14.071/2020 diz que não serão registrados pontos no prontuário do condutor. E mais, essa INFRAÇÃO é RESPONSABILIDADE do proprietário do veículo, devendo os pontos decorrentes do COMETIMENTO DA INFRAÇÃO SEREM REGISTRADOS NO PRONTUÁRIO DO PROPRIETÁRIO. TODAS A INFRAÇÕES DO INCISO II DO ARTIGO 259 SÃO DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEICULO. NO CASO A MATÉRIA DIZ QUE NÃO SERÃO REGISTRADOS PONTOS. INFORMAÇÃO INCORRETA, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO EM VIGOR.

    “Com a vigência da Lei 14.071/2020, a infração deixou de somar pontos nos prontuários dos infratores”.

    1. Mariana Czerwonka

      Israel

      Vamos questionar o especialista ouvido sobre essa situação.

      Equipe Portal

  2. [email protected]

    Acho mito errado fato do der efetuar multa por alguma lanternas que esteja apagado embora dentro do veiculo consta tudo ok portanto não da pra saber de dentro pra fora o melhor seria fazer a abordagem pra não gerar meios de desconfiança por parte deles que ai si verificava se e lampada ou fusível essas coisas não avisa a quando para de funcionar seria bom eles usar o bom senso disso pois ele tambem são estudados e eles também andam com algumas lanternas de suas viaturas apagando de algum lados

  3. Joselho Fernandes De Silva

    E só pilantragem cambada de vagabundos governo safado junto com os colaboradores são uma máfia cadê a lei pra vagabundo vcs são da mesma né

  4. Dilermando

    Os pontos não serão somado a carteira mas a multa ocorrerar normalmente ou houve alteração?

  5. Ademar Santana

    Na verdade não devia gerar multas sim apenas advertências como por exemplo luz queimadas ou multas similares a essa

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