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12 de julho de 2024

Avanços na Lei Seca são importantes para a construção de um trânsito mais seguro

Implantada em 2008, legislação representa um marco na mudança de comportamento da sociedade em relação aos riscos de beber e dirigir.


Por Assessoria de Imprensa Publicado 20/06/2023 às 18h00
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Lei Seca 15 anos
Celebração dos 15 anos de implantação da lei reforça a importância da medida. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Uma das principais aliadas na construção de um trânsito mais seguro e na redução do índice de acidentes, a Lei Seca – como é conhecida a Lei 11.705 – completou 15 anos desde a sua implantação, em 19 de junho de 2008. A data e os avanços da Lei Seca devem ser celebrados como uma forma de reforçar a importância da medida e alcançar números ainda mais expressivos para fomentar uma cultura de paz nas ruas e avenidas de todo o país.

Dirigir sob influência do álcool já era uma condição passível de multa, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas foi só em 2008, com a Lei Seca, que a fiscalização foi fortalecida e uma tolerância definida.

Ao longo dos anos, houve o aperfeiçoamento da lei, com aumento de multas e penalidades, para deixá-la ainda mais rígida e coibir a conduta de motoristas que insistiram na prática perigosa.

Desde 2012, qualquer concentração de álcool no sangue passou a ser infração gravíssima. Em 2016, a multa por embriaguez, para os atuais R$ 2.934,70 – 10 vezes o valor de referência infração de natureza gravíssima –, e o testemunho pelo agente de trânsito de que o motorista estivesse com sinais de embriaguez passa a ser evidência para a punição. No mesmo ano, a recusa ao teste do bafômetro também passou a ser considerada infração gravíssima autossuspensiva, ou seja, que suspende imediatamente o direito do motorista de dirigir.

Já em 2018, a pena para motoristas que tenham bebido e causado acidente pode chegar a oito anos de prisão. Em todos os casos de comprovação da mistura de bebida e direção, o motorista infrator tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por doze meses, podendo ter a carteira cassada caso seja flagrado dirigindo em via pública nesse período.

Tabela Lei Seca
Fonte: Senatran/Ministério dos Transportes

Comportamento

Ainda que diante de diversos avanços regulatórios, a lei se destaca principalmente no âmbito social, por ser responsável por mudar a mentalidade dos brasileiros no que diz respeito à relação entre álcool e trânsito. “Se antes se considerava beber e dirigir coisa normal e corriqueira, hoje as pessoas sabem que é uma atividade extremamente danosa. E isso cria uma pressão social que é muito importante”, reforça o secretário nacional de Transportes, Adrualdo Catão.

Veja uma pequena entrevista com o secretário Adrualdo Catão sobre os avanços da Lei Seca:

Quais mudanças o surgimento dessa legislação provocou na sociedade?

A principal mudança é a cultural. Nesses 15 anos, houve claramente uma mudança na percepção das pessoas do que é um comportamento seguro no trânsito com relação ao álcool. Claro que, para isso, foi necessário uma série de campanhas educativas. Além disso, o fortalecimento da fiscalização por parte dos Detrans em todo o Brasil foi fundamental para essa mudança de comportamento.

Podemos dizer que houve algum tipo de retrocesso em relação às conquistas alcançadas pela lei?

Infelizmente tivemos uma estagnação na queda nos números de sinistros, e isso envolve também os relacionados ao álcool. Os números vinham caindo, a partir de 2016 houve uma pequena estagnação, e nos últimos anos um ligeiro aumento. Isso é algo muito triste e até inexplicável, diante da pandemia que vivemos. Nesse sentido, a Senatran tem trabalhado muito para analisar esses números e nos recolocar no caminho da redução de acidentes. Especialmente os relacionados com o álcool e a direção. De um ponto geral, não dá para falar em retrocesso com relação à Lei Seca. Isso porque ela vem sendo cada vez mais reafirmada pelos tribunais, pela sociedade e pelos órgãos estaduais, municipais e do DF, que todo ano também intensificam as campanhas para obediência.

Como o Governo Federal, por meio da Senatran, pode avançar no aprimoramento e no fortalecimento da Lei Seca a partir de agora?

Há duas formas importantes que a Senatran pode ajudar os Detrans nesse esforço. A primeira são as campanhas educativas, que ainda são muito necessárias. Isso porque a gente precisa sempre estar relembrando ao cidadão que o trânsito é um ambiente de risco. E que, quando você bebe e dirige, esse risco é potencializado.

Por isso devemos manter esse comprometimento social que já existe com relação à Lei Seca. Um outro ponto fundamental é que estamos elaborando estudos com base nos dados que temos dos últimos 15 anos. O objetivo é mapear o perfil do infrator especificamente em relação à Lei Seca. Isso será importante porque vai nos permitir encontrar caminhos para aprimorar a legislação. Seja endurecendo em alguns aspectos ou criando mecanismos para melhorar essa regulação, com isso vamos ajudar também a Polícia Rodoviária Federal, as polícias estaduais e do DF e os Detrans na fiscalização mais responsiva. Além disso, com maior eficiência. A apresentação dos resultados desses estudos acontecerá na Semana Nacional de Trânsito, em setembro.

As informações são da Assessoria Especial de Comunicação Ministério dos Transportes

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