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13 de julho de 2024

Motorista sem multas de trânsito tem desconto no IPVA. Veja em quais estados!


Por Mariana Czerwonka Publicado 30/06/2022 às 11h15 Atualizado 08/11/2022 às 21h07
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O Portal do Trânsito faz um levantamento dos estados onde motorista sem multas de trânsito tem desconto no IPVA. Veja aqui quais são.

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é sempre uma taxa que assusta os proprietários de veículos. Em alguns casos, porém, é possível amenizar o valor do imposto. Um deles é para o motorista que não tem multa de trânsito. No entanto, esse benefício não está disponível em todos os estados brasileiros, pelo menos por enquanto. A previsão é de que essa vantagem seja estendida para todo país com o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que vai realizar o cadastro de bons condutores em nível nacional.

A Deliberação 257/22 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em maio, regulamenta o cadastro e dá o prazo de 180 dias para a medida ser implementada.

Conforme o Ministério da Infraestrutura, além dos órgãos governamentais, as entidades privadas também poderão oferecer benefícios através do cadastro de bons condutores. “Entre as vantagens do  RNPC estão: descontos e isenção de taxas e tributos pelos órgãos governamentais, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, além de tarifas de pedágio e estacionamento”, explica o órgão.

Enquanto isso não acontece, o Portal do Trânsito faz um levantamento dos estados onde o bom comportamento no trânsito rende desconto no IPVA. Veja aqui quais são.

Região Norte

No Pará, o motorista que está há dois anos sem multas de trânsito paga 15% a menos sobre o valor do IPVA. O benefício não é cumulativo.

Já no Amazonas, por exemplo, o desconto é progressivo e contempla todos aqueles que não possuem multas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e no veículo no último ano (10%), nos últimos dois anos (15%) ou nos últimos três anos (20%).

Região Nordeste

No Ceará, o governo do Estado concede alíquota reduzida de 1% para veículos tipos ciclomotores, motonetas, bem como motocicletas e triciclos de até 125cc aos proprietários que não tiverem cometido infração de trânsito no ano anterior. A alíquota aplicada normalmente para esses veículos é de 2%.

Região Centro-Oeste

Em Goiás existem descontos de 50% no IPVA para modelos populares, como, por exemplo, carro 1.0 e motocicletas até 125 cilindradas. Isso se o motorista estiver com o imposto em dia e não tiver cometido infração de trânsito no ano anterior.

Região Sul

O Rio Grande do Sul também premia o motorista sem multas de trânsito com desconto através do programa “Bom Motorista”. Nesse sentido, concede-se o desconto de até 15% no valor do IPVA ao condutor e proprietário de veículo automotor que não tenha incorrido em infração de trânsito. É importante considerar que, no estado, a infração de trânsito cometida pelo proprietário, afeta o desconto de todos os veículos de sua propriedade. Assim como, a multa aplicada a um veículo e devidamente imputada a um terceiro condutor, afeta somente a este veículo e aos demais veículos deste condutor. Também é necessário, para ter direito ao desconto do Bom Motorista, que o proprietário seja condutor habilitado com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e cadastrada no RS.

IPVA

O IPVA é um imposto estadual, cobrado todos os anos. A alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE).

A data para o pagamento do IPVA varia conforme o estado de registro do veículo e de acordo com o dígito final da placa. É possível dividi-lo em até 3 (três) parcelas sucessivas na maioria dos Estados, dentro do exercício. Mas é importante saber que para gozar deste benefício é preciso que se recolha a primeira parcela até a data do seu vencimento.

O recolhimento do Imposto é anual e 50% do valor que se arrecada, destina-se ao município onde o veículo foi licenciado.

 

 

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