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Contag vai negociar derrubada de veto sobre registro de tratores 

Contag vai negociar derrubada de veto sobre registro de tratores

Licenciamento de tratoresProjeto da Câmara dos Deputados que desobriga máquinas agrícolas do registro e do licenciamento anual foi vetado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) vai articular a derrubada do veto presidencial ao projeto que dispensa máquinas agrícolas de registro e licenciamento veicular. A proposta, que é de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), foi vetada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) dispensa apenas os veículos das Forças Armadas de registro, licenciamento e placa. Uma resolução de 2008 (Resolução 281/08) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a necessidade do registro dos veículos agrícolas. No ano passado, uma outra resolução (429/13) estabeleceu a obrigação de placa de identificação em equipamentos agrícolas, pois a eles é permitido transitar em via pública, mesmo que em pequenos trechos.

O secretário de política agrícola da Contag, David Wilkerson, defende uma distinção entre grandes agricultores e agricultores familiares. Defende, ainda, que o licenciamento tenha um prazo maior para ser renovado.

“Seria razoável se houvesse uma regulamentação que exigisse dos agricultores um recadastramento ou até o pagamento numa periodicidade maior, a cada quatro anos, por exemplo. Mas não anualmente, porque isso implica em custo para o agricultor familiar. A gente estima em mais de 3% o aumento de despesa pra ele”, disse Wilkerson.

Numa audiência pública recente no Senado, palestrantes afirmaram que uma colheitadeira, que custa até R$ 700 mil, pode passar toda a sua vida útil sem transitar em via pública e atualmente é obrigada a ser licenciada anualmente.

O deputado Alceu Moreira concorda com a entidade. Ele lembra que muitos produtores compram tratores e outros veículos agrícolas usados, com muitos anos de serviço e documentação extraviada.

Justificativa
Como justificativa para vetar o projeto, a presidente Dilma usou pareceres de três ministérios, que alegam falta de precisão no conceito trazido pela proposta sobre veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas, o que impossibilitaria determinar com clareza que máquinas seriam objeto da dispensa do registro e do licenciamento anual.

O veto presidencial será analisado agora no Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores). Para derrubá-lo, é preciso o apoio de 257 deputados e 41 senadores.

Com informações da Agência Câmara


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