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Contran determina suspensão do prazo para conclusão do processo de habilitação 

Contran determina suspensão do prazo para conclusão do processo de habilitação
Foto: Arquivo Tecnodata.

O prazo para concluir o processo para tirar a CNH havia sido ampliado para 18 meses, mas foi suspenso por tempo indeterminado por Portaria do Contran. Resolução referendou a decisão.

Resumo da Notícia

  • Contran publicou Resolução que referendou a Portaria do Presidente do Contran n. 195/20.
  • A norma interrompe, por prazo indeterminado, o período em que o processo do candidato à habilitação fica ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.
  • O prazo já havia sido ampliado anteriormente para 18 meses.
Processo de habilitação
Foto: Arquivo Tecnodata.

Foi publicada na terça-feira (27), em edição extra do Diário Oficial da União, a Resolução 800/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que referenda a Portaria CONTRAN nº 195, de 21 de setembro de 2020.

A decisão interrompe o prazo em que o processo do candidato à habilitação ficará ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

Conforme Julyver Modesto de Araújo, isso quer dizer que, por enquanto, não há mais o prazo máximo para que alguém conclua o processo de habilitação.

Segundo a Resolução, o prazo está suspenso por tempo indeterminado e se aplica aos processos de habilitação que estão em trâmite junto ao Detran e aqueles a serem instaurados.

Ainda de acordo com a norma, ficam reativados os processos de habilitação com prazo encerrado desde o dia 20 de setembro de 2020.

De acordo com o Contran, as medidas visam minimizar os impactos causados pela pandemia do coronavírus.

“O Contran, mais uma vez, se mostrou sensível às dificuldades dos candidatos à habilitação, dos instrutores e dos Centros de Formação de Condutores (CFC), por conta das medidas de isolamento social que ainda perduram no país. Trouxemos maior segurança jurídica para todos os envolvidos neste processo de formação”, afirma o presidente do Contran, Frederico Carneiro.

Veja quem tem direito a esse benefício e tire todas as suas dúvidas aqui. 

 

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26 Comentários

  1. Edvaldo Santana da Silva

    Queria que ele observasse a dificuldade de que tem CNH vencida, de outro Estado, e o Detran do Rio não está fazendo averbação. No meu caso sou profissional e não consegui fazer minha renovação

  2. Raimunda Sandra Gregório dos Santos

    A prorrogação por prazo indeterminado se estende aos exames psicotécnicos?

    1. Mariana Czerwonka

      Raimunda

      Não. Esses têm a sua validade própria.

      Equipe Portal

  3. MAX Despachante » Contran adia prazo de validade dos cursos de profissionais de CFCs

    […] Contran determina suspensão do prazo para conclusão do processo de habilitaç&at… […]

  4. Despachante Novo Mundo » Contran adia prazo de validade dos cursos de profissionais de CFCs

    […] Contran determina suspensão do prazo para conclusão do processo de habilitação  […]

  5. Laiz Cristiny da Silva Dias

    Olá,

    Meu processo foi iniciado em 31/07/2019 e teria validade até 31/07/2020. Levando em consideração essas datas, me encaixo no quadro de pessoas que teriam o prazo postergado de 12 para 18 meses.
    Portanto, a auto escola está me cobrando uma taxa de R$ 800,00 mencionando que o prazo de renovação de contrato é de apenas 03 meses, e não 06 conforme orientação do DETRAN. Esse processo de cobrança está correto?

    1. Mariana Czerwonka

      Laiz

      Essas orientações não constam na legislação de trânsito. Sugiro que entre em contato com o Procon de sua cidade, eles te orientarão sobre como proceder.

      Equipe Portal

  6. Fabrícia

    Oi boa noite Estou com bastante duvida, me inscrevi na auto escola em novembro do ano passado e não sei o prazo para concluir. Pois comecei a fazer as aulas só em janeiro e no final de fevereiro não consegui passar na prova de legislação, e quando fui remarcar tinha começado a quarentena em março. Gostaria de saber se entro no prazo de 18 meses de validade

    1. Mariana Czerwonka

      Fabrícia

      Sim, você entra na regra. O Contran, inclusive, suspendeu o prazo para concluir o processo, não são só 18 meses mais.

      Equipe Portal

  7. PL prevê financiamento público para CNH de beneficiários de programas sociais - Portal do Trânsito

    […] Projeto de Lei 5122/20 pretende criar o Programa CNH Cidadã, para custear documento de habilitação ou mudança de categoria de candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do […]

  8. leonardo

    essa decisão ainda esta em vigor?

    1. Mariana Czerwonka

      Leonardo

      Sim, está.

      Equipe Portal

  9. Elaine

    Olá,meu laudo venceu 04/06/2020 só faltava fazer a prova de carro, mas perdi em algumas tentativas,eu terei que recomeçar tudo do zero,sendo que o prazo era até 04/01/2021?

    1. Mariana Czerwonka

      Elaine

      Não. O prazo para conclusão do processo está suspenso por tempo indeterminado. Você não precisa começar do zero. Entre em contato com o Detran de seu estado, eles te orientarão sobre como proceder.

      Equipe Portal

  10. Andreia Alves

    Boa noite! Eu abri o processo no dia 15/01/2020 e eu fui ver e está válido até dia 15/01/2021. Não cheguei a fazer o o psicotécnico e nem o exame médico, eu não vou ter direto a prorroga?

    1. Mariana Czerwonka

      Andreia

      Terá sim, a renovação será automática. Entre em contato com o Detran de seu estado, eles te orientarão sobre como proceder.

      Equipe Portal

  11. Aline Damasceno

    Olá bom dia,comecei minha cnh em 28/12/2019,eu consigo fazer o exame prático que falta pra concluir a CNH até que data?

    1. Mariana Czerwonka

      Aline

      O prazo para concluir o processo está suspenso por tempo indeterminado.

      Equipe Portal

  12. Evangivaldo Tadeu

    Olá Bom dia eu iniciei o processo de mudança de categoria em agosto de 2019 e até quando meu laudo tem validade, Liguei pro Sac aqui na Bahia e me mandem ligar pra Ouvidoria, mas não me atendem as ligações.

    1. Mariana Czerwonka

      Evangivaldo

      De acordo com nossos especialistas, o prazo do processo de adição ou mudança de categoria está relacionado a validade do exame de aptidão física e mental, que atualmente é de 5 anos.

      Equipe Portal

  13. Maicon

    Oi comecei a tirar a carta em 2019 mas não havia feito nenhuma aula prática, mas no fim de 2020 iniciei as práticas venho o fim de ano e as férias da auto escola e agora me falaram que a licença expirou o que devo fazer

    1. Mariana Czerwonka

      Maicon

      Sugiro que entre em contato com o Detran de seu estado para verificar se o seu processo não está abrangido pela determinação relatada na matéria.

      Equipe Portal

  14. Felipe Henrique Lima lopes

    Oi fiz exame médico e psicotécnico 19/11/2019 falta fazer o cfc que ainda não me chamou gostaria de sabe se meu exame é válido até quando ?

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