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Covid-19: minha CNH venceu antes de 19/02. Posso continuar dirigindo com ela vencida? 

Covid-19: minha CNH venceu antes de 19/02. Posso continuar dirigindo com ela vencida?
Renovação da CNH
Foto: Arquivo Tecnodata.

O Portal do Trânsito publicou uma reportagem, na semana passada, sobre os casos em que é permitido trafegar com a CNH vencida enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.

De acordo com a Deliberação 185/20 do Contran, a determinação é válida para quem teve a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD) vencida depois de 19/02/2020. Se a CNH ou PPD venceu antes dessa data, não é possível ao condutor se beneficiar dessa regra.

Uma questão comum levantada pelos internautas é: como a CNH tem até 30 dias para ser renovada, se o condutor teve a CNH vencida a partir de 19/01 ele ainda está coberto pela Deliberação e pode dirigir? O Portal do Trânsito questionou especialistas sobre o assunto e a resposta é que não pode.

De acordo com Eduardo Cadore, que é especialista em legislação de trânsito, nesses casos citados pela reportagem a CNH está vencida e não abrangida pela Deliberação 185, não podendo conduzir.

“Importante percebermos que não existe prazo para renovar a CNH. O que existe, após da data do vencimento, é a possibilidade de dirigir sem cometer infração até 30 dias. No caso específico da Deliberação 185, que foi publicada em 19 de março, ela só permite a direção sem risco de autuação pela fiscalização somente para quem tenha a CNH vencida a partir de 19 de fevereiro, isto é, exatos 30 dias de tolerância até a publicação da Deliberação” explica Cadore.

Ainda conforme o especialista, já que a maioria dos Detrans do País suspendeu as atividades a partir de 20 de março, o cidadão que tenha a CNH ou PPD vencida antes de 19/02, até 19/03 ainda estaria com o documento em dia e poderia ter providenciado a renovação.

“Assim, quando publicada a Deliberação, já teria passado os 30 dias de tolerância dadas pelo artigo 162, V do CTB e já teria tido condições de renovar antes do fechamento dos DETRAN”, conclui.

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Como renovar a CNH durante a pandemia

Muitos Detrans pelo País, que não estão atendendo presencialmente, possibilitam que o condutor faça todo processo de renovação de CNH pelo site do órgão.

Em São Paulo, por exemplo, começou a funcionar o aplicativo Poupatempo digital com a oferta de mais de 60 serviços, inclusive a solicitação de renovação do documento de habilitação. Para baixar o app, o cidadão deve entrar na loja de aplicativos do seu celular (Google Play ou App Store) e buscar por ‘Poupatempo Digital’. A partir daí, baixar o app gratuitamente e fazer seu cadastro. Para quem já utiliza o site do Poupatempo o login e a senha serão os mesmos. Já para quem acessar pela primeira vez, será feito o “LoginSP“, um autenticador para que o cidadão tenha nome de usuário e senha únicos para acessar serviços do estado.

No Paraná, a solicitação pode ser feita pela internet. De acordo com o órgão, a biometria e a foto – obrigatórias no processo de renovação – não serão exigidas. Como medida emergencial, o Detran vai usar as informações já existentes no banco de dados.

O Detran-BA retomou a renovação da CNH por agendamento para atender condutores de serviços essenciais. O serviço foi disponibilizado nos municípios em que o órgão retomou o serviço exclusivamente por agendamento no SAC Digital. O objetivo é permitir que motoristas de serviços essenciais estejam regularizados.

Para saber se essa funcionalidade está ativa em seu estado, você deve entrar no site do Detran e buscar “renovação de CNH”.

 

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24 Comentários

  1. Antonio Carlos de Souza

    Eu estou com CNH venda des de 2018 por falta de dinheiro quando arrumei parou tudo é agora

    1. Mariana Czerwonka

      Antonio

      Deve aguardar a volta do Detran para renovar a CNH.

      Equipe Portal

  2. Fernando do nascimento

    Fiz todos os procedimentos para renovação cnh categoria D via online e infelizmente ainda não obtive retorno do envio da mesma

  3. Rafael

    Boa tarde, Mariana
    Muito bom os esclareciomentos.

    Minha CNH venceu em 13/02/2020, em Março ja tivemos os problemas relacionados à pandemia e não consegui renovar a tempo.
    Pra ajudar minha CNH é de muncípio longe de onde moro atualmente o que dificultou o processo inclusive pelo portal e apps.
    Hoje um caminhão sem freio bateu em meu carro e em vários outros, porém, como mencionei a minha CHN está vencida, dependo do carro para trabalhar pois atuo como consultor e visito clientes.
    Sabe me dizer se pelo fato de não conseguir renovar minha CNH, terei problemas com o acidente

    1. Mariana Czerwonka

      Rafael

      Você não será responsabilizado pelo acidente, se não for sua culpa. Mas pode ter problemas com o pagamento do seguro e pode responder por estar dirigindo com a CNH vencida.

      Equipe Portal

  4. Eder

    Bom dia Mariana, tudo bem?

    Fiz a renovação onlline, realizei os exames e na sexta feira paguei a taxa de renovaçao no banco, porém no site ainda consta como vencida e não recebi nenhum link do Detran, por favor saberia dizer o que pode ser?

    1. Mariana Czerwonka

      Eder

      Você já tem a CNH Digital baixada?

      Equipe Portal

      1. Eder

        Eu baixei o aplicativo mas fala que minha cnh não possui QR code.

  5. Eder

    Não sei mais o que fazer, fiz os exames, paguei a taxa, baixei os aplicativos tanto do Detran quanto da CnH digital e nada! Estou perdido, e o ruim que os telefones do Detran e Poupatempo não estao funcionando também

  6. Cristiane

    Havia perdido minha CNH, fiz a solicitação da segunda via pelo site e paguei a taxa no banco no dia 20/05, porém ate agora nao recebi a CNH vias correios ( entendo que estao indisponiveis no momento devido a pandemia) porém nao me enviaram ainda o código de segurança para que eu possa baixar a CNH digital no aplicativo.
    Ja enviei varias mensagens, e sempre que respondem que após o pagamento da taxa que estarei recebendo esse codigo. ( taxa paga dia 20/05)
    No site consta a mensagem ” Consta a solicitação da 2ª via com emissão autorizada” porém nada muda desde o dia da solicitação.

    Alguem pode me ajudar?

  7. Cristiane

    Eu acabei achando a outra cnh, mas pelo que vi ela nao tem mais valor, porque eu ja solicitei a segunda via, isso procede Mariana?

    1. Mariana Czerwonka

      Cristiane

      Enquanto não chegar a outra, se estiver em dia, você pode utilizar.

      Equipe Portal

  8. Wilson calais fontes

    Milha carteira venceu e não consigo renovar por multas até quando posso rodar com ela

    1. Mariana Czerwonka

      Wilson

      Você deve verificar, pelo que entendi a sua CNH está suspensa e então você não pode dirigir.

      Equipe Portal

  9. Maria Lucilene Machado

    Mariana, ,Minha CNH venceu em 10/03/20 em Recife Pe. Quando vai ser possível a renovação? Pode fazer virtual?

    1. Mariana Czerwonka

      Maria

      Você pode continuar dirigindo com ela vencida enquanto vigorar a Deliberação 185 do Contran.

      Equipe Portal

  10. Felipe A Freitas

    Boa tarde, minha CNH venceu em 16/05/2020, porem o Detran no Recife só abril a sede para quem já tinha agendado, sera que eu posso andar com a CNH vencida ainda?

    1. Mariana Czerwonka

      Felipe

      Como diz na matéria, pode.

      Equipe Portal

  11. Claudio

    Mariana boa tarde!
    Minha carteira venceu em 06/05, posso continuar dirigindo sem nenhuma penalidade ou seria necessário efetuar a renovação simplificada, estou na dúvida.
    Obrigado!

    1. Mariana Czerwonka

      Claudio

      Como diz na matéria você pode dirigir com a CNH vencida, nesse caso.

      Equipe Portal

  12. Wander Barbosa

    Boa noite, sou do RJ, minha carteira (B) venceu 09/02, porém ja tinha dado entrada no processo de renovação em janeiro pois havia resolvido acrescentar categoria AB. Cheguei a fazer todas as aulas e só faltou a prova pratica pois o Detran fechou devido a pandemia. Minha duvida seria: Ainda posso dirigir carro tendo uma copia do meu RENACH?

    1. Mariana Czerwonka

      Wander

      Não, apenas CNHs vencidas após 19/02/20.

      Equipe Portal

  13. Maisa

    Bom dia.
    Minha habilitação venceu final de 2019 e eu fiz todo o procedimento de renovação.
    A nova está pronta no Detran, por causa da pandemia com os postos fechados não pude pegar. Como faço agora? Os postos da minha cidade não abrem de jeito nenhum.

    1. Mariana Czerwonka

      Maisa

      Nesse caso, você deverá entrar em contato com o Detran de seu estado, pelos canais de atendimento online, eles te orientarão sobre como proceder.

      Equipe Portal

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