Débito com os Correios faz Prefeitura de Curitiba anular multas de trânsito
Dívida de R$ 1,3 milhão suspendeu a entrega das notificações no prazo. Motoristas podem pedir anulação da dívida e dos pontos na CNH
A Secretaria de Trânsito de Curitiba decidiu arquivar 55.300 multas por infrações de motoristas, que deveriam ter sido postadas nos Correios entre os dias 4 de julho e 19 de agosto deste ano. A razão é que a prefeitura perdeu o prazo legal para enviar aos motoristas as notificações.
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, o poder público tem até 30 dias para enviar aos motoristas as notificações por infrações de trânsito. Após esse prazo, a infração prescreve e não pode mais ser cobrada dos motoristas. Da mesma forma, os pontos na Carteira de Habilitação não podem ser contabilizados.
Foi o que aconteceu a um motorista da cidade que prefere não se identificar. “Se exisem pessoas incapazes dentro dos órgãos, que não conseguem tramitar a documentação adequada, eu não posso pagar por isso”, afirma. O homem diz que vai pedir a anulação da multa e dos pontos gerados na carteira.
A prefeitura alega que o problema aconteceu devido a uma dívida R$ 1,3 milhão com os Correios, que acarretou na suspensão da entrega das multas. Em nota, a administração diz que isso aconteceu porque o débito não havia sido empenhado no orçamento municipal, pela gestão anterior.
Também em nota, o ex-prefeito, Luciano Ducci (PSB), considerou frágil o argumento da atual administração em relação à dívida com os Correios.
Fonte: CBN Foz
