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Detran alerta sobre a transferência de pontos e orienta como proceder 

Detran alerta sobre a transferência de pontos e orienta como proceder

Pontuação na CNHO Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) alerta sobre a transferência de pontuação em casos onde outro condutor é autuado com o seu veículo. O proprietário do carro pode ser surpreendido por multas de infrações que não cometeu. Se outra pessoa que dirigiu o carro foi multada, o dono pode optar pela transferência de pontos da carteira de motorista.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a indicação do real condutor deve ser feita no Detran ou pelos Correios, para as infrações cometidas em rodovias estaduais e nas vias urbanas. Se a pontuação for aplicada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), é necessário que o condutor procure um desses órgãos.

A mudança de pontos de uma Carteira de Nacional de Habilitação (CNH) para outra pode ser feita em até 15 dias depois da notificação, segundo o Artigo 257, do CTB. Esse procedimento é chamado de indicação de real condutor infrator. Para isso, quem dirigia o veículo na hora da infração e o dono do carro têm de preencher um formulário e levar ao órgão de trânsito.

Para que o real infrator seja responsabilizado com a pontuação na carteira, alguns procedimentos são necessários. O proprietário de veículo deve preencher formulários específicos do órgão, no qual apresentará o recurso, e vai protocolar o pedido. A solicitação deve ser feita dentro do prazo estabelecido na notificação e acompanhada de cópia autenticada da CNH do condutor que cometeu a infração.

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A indicação de real condutor só é possível para as infrações cometidas por falha do motorista ou motociclista. As infrações referentes a atrasos de IPVA e falta de equipamentos obrigatórios de segurança, como extintor vencido ou lanterna queimada, os pontos não são transferidos e vão para o dono, mesmo que seja outra pessoa o condutor. O mesmo acontece quando um menor está ao volante.

A gerente de Sistemas e Registros Nacionais do Detran-TO, Claudineide Martins, orienta os proprietários de veículos para a atualização de seus endereços junto ao Departamento de Trânsito do Estado. Desta forma, os contribuintes receberão todas as notificações de multas, cassação e suspensão de CNHs, bem como o IPVA e outros serviços oferecidos pelo órgão, em tempo hábil para o requerimento de recursos.

Como agir

Detran-TO

Quando a notificação de infração for emitida pelo Departamento de Trânsito do Tocantins ou pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), o proprietário ou o condutor deverá preencher o formulário de Declaração de Indicação de Real Condutor e encaminhá-lo, pessoalmente ou via postal ao órgão autuador. O formulário vem anexo à notificação, ao final do documento.

PRF

Caso a notificação da infração tenha sido emitida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a solicitação deve ser feita à própria PRF e não ao Detran.

Nesta situação, o condutor deve acessar o formulário de Indicação de Condutor Infrator pela internet, por meio do site da PRF, na página www.prf.gov.br/portal/multas-e-infracoes/arquivos/formulario-de-indicacao-de-condutor-infratorDepois de preenchido, o formulário deve ser encaminhado (pessoalmente ou via postal) para qualquer unidade administrativa da PRF.

O envio do formulário deve ocorrer dentro do prazo determinado na notificação. Caso o condutor não seja identificado no prazo determinado ou não atenda quaisquer dos requisitos constantes no formulário, a responsabilidade da infração passa a ser do proprietário do veículo. As instruções para o preenchimento do formulário de condutor infrator, assim como a lista dos documentos que deverão ser anexados ao requerimento, constam no próprio formulário.

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Dnit

Nas multas emitidas pelo Dnit, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o proprietário do veículo, caso não seja o condutor responsável pela infração, deverá indicar o infrator até a data limite indicada no próprio Formulário de Indicação do Condutor Infrator (FICI), no campo instruções, no verso da Notificação de Autuação.

O documento deve ser preenchido e assinado pelo proprietário do veículo e pelo condutor, e a ele deve ser anexada cópia da CNH do condutor infrator.

A indicação do condutor infrator poderá ser realizada por meio do site www.dnit.gov.br, no Espaço Cidadão, no link Multas. Caso o recorrente não tenha acesso à internet, o formulário pode ser enviado, juntamente com a cópia da CNH do infrator, via Correios, para o Dnit.

Após o prazo mencionado na notificação, o Dnit não aceitará mais o recurso, ficando a pontuação registrada em nome do proprietário do veículo.

Com informações do Núcleo de Comunicação do Detran/TO 

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10 Comentários

  1. Rita de Cacia de Medeiros

    Preciso saber como informar o condutor certo que estava com o carro no momento, que a que a que veio na notificação não era a que tava dirigindo. E além de tudo tá com a carteira provisória. Preciso de saber como tenho que fazer.pois a pessoa não tem culpa

    1. Mariana Czerwonka

      Rita

      Quando o proprietário do veículo receber a notificação da infração, poderá indicar o condutor infrator.

      Equipe Portal

  2. Vianei botelho dos reis

    Recebi uma multa recente de 4pontos média posso transferir pra cnh da minha mãe?

    1. Mariana Czerwonka

      Vianei

      Se foi ela quem cometeu a infração é possível indicá-la.

      Equipe Portal

  3. ADEMIR MARQUES NUNES

    Quanto aos quinze dias para indicação de condutor, esses dias são corridos?
    Tipo, se o décimo quinto dia cair num sábado, dá pra fazer a indicação na segunda-feira, no décimo sétimo dia, por exemplo?

    1. Mariana Czerwonka

      Ademir

      Os dias contados são corridos.

      Equipe Portal

  4. Edelane

    Depois de ter ido ao correio fazer todo o procedimento da transferência da multa, quanto tempo leva para constar a multa na CNH do condutor?

    1. Mariana Czerwonka

      Edelane

      Depende do órgão e do estado.

      Equipe Portal

  5. CLAUDENOR ARAUJO DOS SANTOS

    Gostaria de saber oque poderia ocorrer com a minha cnh. Meu irmão quer passar os pontos da infração dele pra mim, acho que são 4. Infração não sei, mas se eu não me engano, foi passar sinal vermelho. Mais então, ele passando esses pontos pra mim, mais na frente poderia me prejudicar? Certa pessoa me falou, que após ser paga a multa, depois de ou antes de 1 ano… Os pontos são zerado, e nao ficaria mais a multa pra mim! Tenho essa duvida!

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