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Detran alerta sobre a transferência de pontos e orienta como proceder 

Detran alerta sobre a transferência de pontos e orienta como proceder

Pontuação na CNHO Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) alerta sobre a transferência de pontuação em casos onde outro condutor é autuado com o seu veículo. O proprietário do carro pode ser surpreendido por multas de infrações que não cometeu. Se outra pessoa que dirigiu o carro foi multada, o dono pode optar pela transferência de pontos da carteira de motorista.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a indicação do real condutor deve ser feita no Detran ou pelos Correios, para as infrações cometidas em rodovias estaduais e nas vias urbanas. Se a pontuação for aplicada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), é necessário que o condutor procure um desses órgãos.

A mudança de pontos de uma Carteira de Nacional de Habilitação (CNH) para outra pode ser feita em até 15 dias depois da notificação, segundo o Artigo 257, do CTB. Esse procedimento é chamado de indicação de real condutor infrator. Para isso, quem dirigia o veículo na hora da infração e o dono do carro têm de preencher um formulário e levar ao órgão de trânsito.

Para que o real infrator seja responsabilizado com a pontuação na carteira, alguns procedimentos são necessários. O proprietário de veículo deve preencher formulários específicos do órgão, no qual apresentará o recurso, e vai protocolar o pedido. A solicitação deve ser feita dentro do prazo estabelecido na notificação e acompanhada de cópia autenticada da CNH do condutor que cometeu a infração.

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A indicação de real condutor só é possível para as infrações cometidas por falha do motorista ou motociclista. As infrações referentes a atrasos de IPVA e falta de equipamentos obrigatórios de segurança, como extintor vencido ou lanterna queimada, os pontos não são transferidos e vão para o dono, mesmo que seja outra pessoa o condutor. O mesmo acontece quando um menor está ao volante.

A gerente de Sistemas e Registros Nacionais do Detran-TO, Claudineide Martins, orienta os proprietários de veículos para a atualização de seus endereços junto ao Departamento de Trânsito do Estado. Desta forma, os contribuintes receberão todas as notificações de multas, cassação e suspensão de CNHs, bem como o IPVA e outros serviços oferecidos pelo órgão, em tempo hábil para o requerimento de recursos.

Como agir

Detran-TO

Quando a notificação de infração for emitida pelo Departamento de Trânsito do Tocantins ou pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), o proprietário ou o condutor deverá preencher o formulário de Declaração de Indicação de Real Condutor e encaminhá-lo, pessoalmente ou via postal ao órgão autuador. O formulário vem anexo à notificação, ao final do documento.

PRF

Caso a notificação da infração tenha sido emitida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a solicitação deve ser feita à própria PRF e não ao Detran.

Nesta situação, o condutor deve acessar o formulário de Indicação de Condutor Infrator pela internet, por meio do site da PRF, na página www.prf.gov.br/portal/multas-e-infracoes/arquivos/formulario-de-indicacao-de-condutor-infratorDepois de preenchido, o formulário deve ser encaminhado (pessoalmente ou via postal) para qualquer unidade administrativa da PRF.

O envio do formulário deve ocorrer dentro do prazo determinado na notificação. Caso o condutor não seja identificado no prazo determinado ou não atenda quaisquer dos requisitos constantes no formulário, a responsabilidade da infração passa a ser do proprietário do veículo. As instruções para o preenchimento do formulário de condutor infrator, assim como a lista dos documentos que deverão ser anexados ao requerimento, constam no próprio formulário.

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Dnit

Nas multas emitidas pelo Dnit, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o proprietário do veículo, caso não seja o condutor responsável pela infração, deverá indicar o infrator até a data limite indicada no próprio Formulário de Indicação do Condutor Infrator (FICI), no campo instruções, no verso da Notificação de Autuação.

O documento deve ser preenchido e assinado pelo proprietário do veículo e pelo condutor, e a ele deve ser anexada cópia da CNH do condutor infrator.

A indicação do condutor infrator poderá ser realizada por meio do site www.dnit.gov.br, no Espaço Cidadão, no link Multas. Caso o recorrente não tenha acesso à internet, o formulário pode ser enviado, juntamente com a cópia da CNH do infrator, via Correios, para o Dnit.

Após o prazo mencionado na notificação, o Dnit não aceitará mais o recurso, ficando a pontuação registrada em nome do proprietário do veículo.

Com informações do Núcleo de Comunicação do Detran/TO 


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39 Comentários

  1. Rita de Cacia de Medeiros

    Preciso saber como informar o condutor certo que estava com o carro no momento, que a que a que veio na notificação não era a que tava dirigindo. E além de tudo tá com a carteira provisória. Preciso de saber como tenho que fazer.pois a pessoa não tem culpa

    1. Mariana Czerwonka

      Rita

      Quando o proprietário do veículo receber a notificação da infração, poderá indicar o condutor infrator.

      Equipe Portal

  2. Vianei botelho dos reis

    Recebi uma multa recente de 4pontos média posso transferir pra cnh da minha mãe?

    1. Mariana Czerwonka

      Vianei

      Se foi ela quem cometeu a infração é possível indicá-la.

      Equipe Portal

  3. ADEMIR MARQUES NUNES

    Quanto aos quinze dias para indicação de condutor, esses dias são corridos?
    Tipo, se o décimo quinto dia cair num sábado, dá pra fazer a indicação na segunda-feira, no décimo sétimo dia, por exemplo?

    1. Mariana Czerwonka

      Ademir

      Os dias contados são corridos.

      Equipe Portal

  4. Edelane

    Depois de ter ido ao correio fazer todo o procedimento da transferência da multa, quanto tempo leva para constar a multa na CNH do condutor?

    1. Mariana Czerwonka

      Edelane

      Depende do órgão e do estado.

      Equipe Portal

  5. CLAUDENOR ARAUJO DOS SANTOS

    Gostaria de saber oque poderia ocorrer com a minha cnh. Meu irmão quer passar os pontos da infração dele pra mim, acho que são 4. Infração não sei, mas se eu não me engano, foi passar sinal vermelho. Mais então, ele passando esses pontos pra mim, mais na frente poderia me prejudicar? Certa pessoa me falou, que após ser paga a multa, depois de ou antes de 1 ano… Os pontos são zerado, e nao ficaria mais a multa pra mim! Tenho essa duvida!

  6. marcelo nicolla

    é possível transferir uma multa mandatória no caso 7 ponto pra uma outra pessoa sendo q foi ela o real infrator e eu estando na cnh provisória?

  7. Rosemeire

    Estou numa situação de divórcio, partindo para o litigioso, sou proprietária do veículo que meu então esposo conduz. Meu veículo já foi autuado várias vezes e eu já tive a carteira suspensa, porém, o condutor, ainda marido, continua comentando infrações, mas não aceita transferir os pontos para sua carteira. Como posso proceder neste caso ?? Fazendo BO resolve ? Ou há outras alternativas ?

    1. Mariana Czerwonka

      Rosemeire

      Nesse caso sugiro que procure um advogado, acredito que o mesmo que já trabalha no seu divórcio. Ele poderá te orientar sobre como proceder.

      Equipe Portal

  8. Arnaldo Correia Dos Santos

    Estou com duvidas , comprei um veiculo dia 01/09/20 , na época estava tudo legalizado , porem na hora de transferir apareceu uma autuação gravissíma com perca de 7 pontos na cnh motivo lacre da placa violado cuja data foi do dia 18/08 e condutor não identificado . Gostaria de saber se essa multa vai vir pra mim apos a transferencia é que eu não estava com o veiculo nessa epoca. E ja tenho pontos acumulados na cnh . Quem souber me responda por favor . att Arnaldo

  9. luis

    Marina, os correios estão em greve, por isso não recebi as notificações da multa , portanto o prazo já esgotou, então o que devo fazer.
    grato.

    1. Mariana Czerwonka

      Luis

      Todos esses prazos relacionados às multas estão suspensos pela Res.782/20 do Contran, por isso você não recebeu ainda. Só receberá no fim da pandemia.

      Equipe Portal

  10. Iago Costa

    Iago,

    Gostaria de saber se é possível eu transferir os pontos para CNH do proprietário para o infrator, porém, com CHN vencida esse ano (CNH do infrator venceu no em maio de 2020)? Como proceder nessa situação?

    1. Mariana Czerwonka

      Iago

      Nesse momento o prazo para indicação do condutor está suspenso pela Res.782/20 do Contran.

      Equipe Portal

  11. Gabriel

    A cnh de um amigo meu é provisória e ele ta prestes a receber porem eu ja fiz o processo se o processo nao for concluído antes da provisória vencer ele perde a carteira?

  12. Luís Vanderlei

    Vendi uma motocicleta o comprador sumiu sem transferir e estão chegando várias multas como posso fazer uma defesa para não assumir essas multas.

    1. Mariana Czerwonka

      Luís

      Você deve fazer a comunicação de venda junto ao Detran.

      Equipe Portal

  13. Antonio Caiado

    Tenho carteira de outro país e gostaria de transferir os pontos das multas que eu levei para está carteira. Como devo proceder?

    Quando alugo carro a locadora faz os procedimentos e eu só pago a multa para locadora. Agora se estou em um carro particular não sei como proceder?

    1. Mariana Czerwonka

      Antonio

      Não é possível transferir pontos para habilitações de outros países.

      Equipe Portal

  14. Elisângela

    Recebi a notificação de uma multa, e fiz o agendamento pelo Detran mas pela data que eles agendou o meu atendimento, já venceu meu prazo oque devo fazer?

  15. Jhonathan Maia

    Olá, depois que os documentos de indicação do condutor passam pela triagem e é enviado ao DETRAN / CIRETRAN, tendo todos os tópicos verdes, demora quanto tempo para os pontos irem para a CNH informada?

    A o valor da multa ainda sim terá que pagar o dono do veículo, né?

    1. Mariana Czerwonka

      Jhonathan

      O prazo varia de Detran para Detran. A multa vai para o proprietário.

      Equipe Portal

  16. Romuldo de Ramos

    Como tranfiri multa de uma cnh para outra olaine

  17. Silvana Machado

    Olá,Estava dirigindo o carro do meu marido , levei multa como faço Pra transferi os pontos p minha carteira ?

    1. Mariana Czerwonka

      Silvana

      Quando chegar a notificação da infração, chegará um formulário para o preenchimento do condutor infrator.

      Equipe Portal

  18. Bruno de Souza Andrade

    O prazo de 15 dias começa a contar após a data da multa?

    1. Mariana Czerwonka

      Bruno

      Não…após a notificação de infração.

      Equipe Portal

  19. Leandro

    O prazo de transferência de pontos do condutor espirou a dois dias, consigo transferir ainda

    1. Mariana Czerwonka

      Leandro

      Administrativamente não.

      Equipe Portal

  20. PAULO CERNAUSKI

    Gostaria de saber se é possível transferir multa de categoria A moto para categoria B carro ✌

    1. Mariana Czerwonka

      Paulo

      Transferir pontos? O condutor infrator estava dirigindo veículo da categoria A tendo apenas a categoria B, é isso?

      Equipe Portal

  21. PAULO CERNAUSKI

    Desde já agradeço pela atenção ✌

  22. Glademir Pasini

    O prazo de um ano para sair os pontos da infração contam a partir de qual data? meu entendimento é que conta a partir da data da infração, mas se reconhecer outro condutor diferente do proprietário, conta a partir da data de reconhecimento ou da data que ocorreu a infração?

    1. Mariana Czerwonka

      Glademir

      Conta a partir da data de cometimento da infração. Ela pode continuar como histórico em seu prontuário, mas não contará mais para fins de suspensão do direito de dirigir.

      Equipe Portal

  23. Matheus Ferreira

    Comprei uma moto só que eu não transferi. Eu não sei se eu tomei uma multa porque faz dois dias atrás eu vi no Detran To, mas não consta nenhuma multa (li que o prazo era de 30 dias né?). Se eu transferir a moto rápido ou se eu não conseguir transferir a tempo de receber a notificação eu posso me colocar como infrator e livrar o antigo proprietário?

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