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CNH Suspensa?

Detran/MS publica lista de condutores que podem ter a CNH suspensa. Veja aqui! 

Detran/MS publica lista de condutores que podem ter a CNH suspensa. Veja aqui!
Foto: Divulgação Detran/MS

O Detran publicou uma lista com o nome de mais de 3 mil condutores que podem ter a CNH suspensa ou cassada no MS. Veja os detalhes!

Foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Mato Grosso do Sul na última sexta-feira (3) um Edital de Notificação de Instauração de Processo Administrativo para Imposição de Penalidade do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran/MS) que notifica mais de 30 mil condutores para apresentar defesa escrita em face da instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão, cancelamento ou cassação do direito de conduzir veículos automotores.

Clique aqui e veja a lista!

Orientações

De acordo com a publicação, o prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 dias. Assim como, o condutor deverá apresentar a defesa à autoridade de trânsito competente, através de protocolo em qualquer agência de trânsito do DETRAN/MS. A defesa deve conter:

  1. número do processo;
  2. nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige;
  3. identificação do infrator (CNH, RG, CPF e comprovante de residência);
  4. exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido e documentos que comprovem a alegação;
  5. data e assinatura do requerente ou seu procurador legalmente habilitado, mediante
    apresentação de procuração, na forma da lei.

Nesse sentido, para obter informações quanto ao andamento do processo ou para impressão, o condutor precisa acessar o site www.detran.ms.gov.br, no link de “consulta processo suspensão/cassação”, na aba “Habilitação”.

Como recuperar a CNH suspensa pelo Detran/MS

Se mesmo após apresentação da defesa, o condutor tiver a CNH suspensa, será preciso cumprir a penalidade e permanecer o período estabelecido sem dirigir. Além disso, deve realizar um curso de reciclagem para condutores com direito de dirigir suspenso.

A duração do curso de reciclagem é de 30 horas aula e contempla as disciplinas de Relacionamento Interpessoal, Direção Defensiva, Primeiros Socorros e Legislação de Trânsito, conforme Resolução n.º789/20 do Contran.

Para realizar o curso de reciclagem EAD no MS, basta clicar aqui.

Vale lembrar que o curso pode ser feito a qualquer tempo. Ao passo que, restabelece-se o direito de dirigir, somente após o cumprimento do prazo de suspensão.

Cassação da CNH

O condutor que estiver com a CNH suspensa e for flagrado pela fiscalização do Detran/MS receberá multa de R$ 880,41. Além disso, responderá a processo de cassação da CNH. De acordo com o artigo 307 do CTB, quem violar a suspensão ou cassação do direito de dirigir responderá por crime de trânsito. O artigo prevê, dessa forma, pena de detenção de seis meses a um ano.

 

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