Detran muda regras do exame prático e amplia limite de pontos para reprovação
Detran-MS muda regras do exame prático de direção: limite de pontos sobe para 10, baliza deixa de ser obrigatória e novas normas entram em vigor em janeiro de 2026.
Uma nova portaria do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) altera de forma significativa as regras do exame prático de direção veicular no estado. Publicada no dia 20 de janeiro, a Portaria Detran-MS “N” nº 202 estabelece mudanças que afetam candidatos à Permissão para Dirigir (PPD), à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e também ao novo modelo de formação conhecido como CNH do Brasil.
As alterações entram em vigor a partir de 26 de janeiro de 2026 e seguem a lógica de transição trazida pela Conselho Nacional de Trânsito, que, por meio da Resolução nº 1.020/2025, redefiniu diretrizes do processo de formação e avaliação de condutores em todo o país.
Estados seguem com autonomia até publicação de manual nacional
A Resolução 1.020/2025 prevê a criação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, documento que deverá padronizar os critérios de avaliação prática em nível nacional. No entanto, enquanto esse manual não é publicado, os Departamentos Estaduais de Trânsito seguem autorizados a regulamentar seus próprios procedimentos.
É nesse contexto que o Detran-MS edita a nova portaria. Assim, ajustando o modelo de avaliação prática à nova lógica normativa e ampliando a margem de pontuação durante o exame.
Limite de pontos sobe de 3 para 10 no exame prático
Uma das principais mudanças diz respeito ao limite de pontos que podem ser perdidos pelo candidato durante o exame prático. Pela regra anterior, estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 789/2020, a reprovação ocorria quando o candidato ultrapassava 3 pontos, com faltas classificadas como leves (1 ponto), médias (2 pontos) ou graves (3 pontos).
Com a nova portaria, o teto de pontos passa a ser 10. Além disso, a classificação dos erros passa a seguir a mesma lógica das infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A pontuação fica definida da seguinte forma:
- Infração leve: 1 ponto
- Infração média: 2 pontos
- Infração grave: 4 pontos
- Infração gravíssima: 6 pontos
Na prática, isso amplia o número de falhas toleradas durante o exame, ao mesmo tempo em que reforça a gravidade de determinadas condutas. Especialmente aquelas enquadradas como infrações graves ou gravíssimas.
Baliza deixa de ser etapa obrigatória
Outra mudança relevante é a retirada da prova de baliza como etapa obrigatória do exame prático. A partir da nova portaria, a avaliação do candidato passa a ocorrer exclusivamente em percurso, sob acompanhamento direto do examinador de trânsito do Detran.
A medida segue uma tendência observada em outras mudanças recentes no processo de formação de condutores. Elas priorizam a condução em situação real de tráfego, em detrimento de manobras específicas realizadas em ambiente controlado.
Veículos seguem com comando duplo; uso de veículo particular ainda terá regulamentação
Em relação aos veículos utilizados no exame prático, a portaria mantém, por enquanto, a exigência de comando duplo, padrão tradicionalmente adotado nos exames de direção.
Já a possibilidade de realização do exame em veículos particulares ainda depende da definição de critérios específicos de segurança, que estão em fase de regulamentação pelo Detran-MS. Esses critérios deverão estabelecer responsabilidades e condições tanto para o candidato quanto para o examinador.
Mudanças refletem novo momento da formação de condutores
As alterações promovidas pelo Detran-MS se inserem em um contexto mais amplo de flexibilização e reestruturação do processo de habilitação no Brasil, impulsionado pela Resolução 1.020/2025. Especialistas em trânsito têm alertado que essas mudanças exigem atenção redobrada quanto à qualidade da formação e à efetiva capacidade do candidato de conduzir com segurança, especialmente em um cenário de aumento de sinistros e vítimas no trânsito.
Enquanto não se publica o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, estados como Mato Grosso do Sul seguem ajustando seus procedimentos. Ou seja, isso pode resultar em diferenças relevantes entre os modelos de avaliação adotados no país.
