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Detran/RS consulta Conselho Estadual de Trânsito sobre processos perdidos em incêndio 

Detran/RS consulta Conselho Estadual de Trânsito sobre processos perdidos em incêndio
Foto: Divulgação DetranRS / Arquivo

A preocupação da autarquia é não prejudicar os proprietários de veículos, que podem não ter cópias das provas anexadas aos processos.

incêndio Detran/RS
Foto: Divulgação DetranRS / Arquivo

Após o incêndio no prédio-sede da Secretaria da Segurança Pública, onde funcionava também o Detran/RS, o diretor-geral Enio Bacci solicitou um posicionamento do Conselho Estadual de Trânsito sobre os processos ativos de apresentação de condutor, defesa e recursos de multas que foram perdidos. Nesse sentido, a preocupação da autarquia é não prejudicar os proprietários de veículos, que podem não ter cópias das provas anexadas aos processos.

São cerca de 95 mil apresentações de condutor (quando o proprietário indica quem estava dirigindo no momento da infração). Além disso, defesas de autuações e recursos de multas feitos em papel e que aguardavam análise ou julgamento.

A proposta do Detran/RS é que arquivem-se todos, já que não há como resgatar seu conteúdo, mas é preciso estudar a legalidade do ato.

“Por isso, pedimos ao presidente do Cetran/RS, Sérgio Teixeira, que convoque os conselheiros para discutir o que fazer em uma caso tão excepcional”, explicou o diretor Bacci.

Conforme a autarquia, enquanto não houver uma definição sobre como proceder nesse caso específico, nenhum dos processos terá efeito.

O Detran/RS orienta quem tem algum desses expedientes protocolados que aguarde a decisão e acompanhe os canais oficias de comunicação.

As informações são da Ascom Detran/RS

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