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12 de novembro de 2024

Dívida com o licenciamento é infração gravíssima


Por Mariana Czerwonka Publicado 18/08/2014 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h07
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Veículo sem licenciamento

Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado constitui-se em infração gravíssima, passível de multa e apreensão do veículo. Para evitar situações indesejáveis como a exemplificada no Código de Trânsito Brasileiro, é importante que o veículo esteja regular em sua documentação, principalmente em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tributo estadual recolhido a cada ano no momento do licenciamento.

Em caso de ocorrência de tributos vencidos, especificamente o IPVA, o proprietário de veículo tem a opção de negociar a quitação da pendência, procurando espontaneamente a Secretaria da Fazenda O primeiro passo é a informação sobre a situação de pendência, que também pode ser verificada no site da Secretaria da Fazenda, no site, na seção Serviços Públicos IPVA, escolhendo a opção de link Emissão de IPVA.

Fonte: Infonet

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