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10 de outubro de 2024

Falta de pagamento do DPVAT impede motoristas de receberem indenização


Por Mariana Czerwonka Publicado 27/03/2014 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h16
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Pagamento do Seguro DPVATOs motoristas que ainda não pagaram o Seguro Obrigatório para indenizar vítimas de acidentes de trânsito (DPVAT), podem quitar sua dívida a qualquer momento. Porém, os condutores de veículos devem ficar atentos, pois quem não realizou o pagamento está sem cobertura em caso de acidente, como também o veículo impedido de obter o licenciamento anual.

O processo para o pagamento do seguro pode ser feito no Banco do Brasil ou SICREDI, onde a cobrança ocorre juntamente com a taxa de licenciamento.

O valor a ser pago continua o mesmo após o vencimento, não há incidência de juros. Quem ainda não pagou o DPVAT deve fazê-lo o quanto antes, a fim de evitar problemas no licenciamento do veículo. “Sem o Seguro DPVAT quitado, não é possível obter o licenciamento de 2014”, explica o especialista em trânsito Celso Alves Mariano.

Caso o proprietário deseje pagar somente o Seguro DPVAT, deve acessar a página www.dpvatsegurodotransito.com.br/pagamento e selecionar o estado onde o veículo está registrado e seguir as instruções para retirar a guia de arrecadação, que deve ser paga somente em bancos conveniados.

Não há previsão legal para isentar do pagamento do Seguro DPVAT, qualquer veículo automotor de via terrestre. A quitação da dívida deve ser feito até o licenciamento.

Divida com o IPVA

Para aqueles que não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o vencimento, devem procurar quitar o débito o quanto antes.

Existe uma multa no valor de 0,33% do valor do imposto devido por dia de atraso. A opção do contribuinte em parcelar nessa etapa é por pagar a primeira parcela com multa e quitar o pagamento da segunda e terceira parcelas em dia.

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