Câmara instala comissão para revisar o CTB e discutir mudanças na formação de condutores
Comissão especial da Câmara vai analisar mais de 270 propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo temas ligados à formação de condutores, fiscalização e segurança viária.
A Câmara dos Deputados iniciou um novo ciclo de debates sobre possíveis alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foi instalada uma comissão especial que terá a missão de analisar mais de 270 propostas de mudanças na legislação de trânsito, incluindo medidas relacionadas à segurança viária, fiscalização e formação de condutores.
O colegiado terá a presidência do deputado Coronel Meira (PL-PE), eleito para conduzir os trabalhos do grupo responsável por avaliar o Projeto de Lei nº 8.085/2014, além de diversas outras propostas apensadas que tratam de temas semelhantes.
A comissão terá a tarefa de promover discussões técnicas, ouvir especialistas e elaborar um parecer sobre as propostas, indicando se devem ser aprovadas, modificadas ou rejeitadas.
Segurança no trânsito e educação são prioridades
Ao assumir a presidência da comissão, o deputado afirmou que o principal objetivo dos trabalhos será atualizar a legislação para reduzir mortes e sinistros de trânsito no país.
Conforme ele, a revisão do Código deve equilibrar dois aspectos considerados essenciais: educação para o trânsito e rigor na aplicação da lei.
“Não queremos apenas multar. Queremos que o cidadão entenda que a vida é o bem maior. Mas, para quem insiste em colocar os outros em risco, a lei precisa ser clara e o Estado, presente”, declarou o parlamentar.
A ideia, de acordo com o deputado, é que as mudanças discutidas pela comissão tragam impactos concretos na segurança viária, e não apenas ajustes burocráticos na legislação.
Comissão discutirá educação, fiscalização e punições
Entre os temas apontados como prioritários para análise pelo colegiado estão medidas relacionadas à prevenção de sinistros e ao fortalecimento da cultura de segurança no trânsito.
Entre os pontos citados pelo presidente da comissão estão:
Educação para o trânsito
A proposta é ampliar iniciativas educativas, inclusive com maior presença do tema nas escolas e campanhas permanentes de conscientização.
Fiscalização mais eficiente
Outro foco será a utilização de tecnologias de monitoramento e controle de velocidade, com o objetivo de tornar a fiscalização mais efetiva e, além disso, reduzir comportamentos de risco nas vias.
Revisão das penalidades para crimes de trânsito
Também deve entrar em debate o endurecimento de sanções para condutas consideradas mais graves, especialmente casos envolvendo direção sob efeito de álcool ou outras situações que coloquem vidas em risco.
De acordo com o deputado, o trabalho da comissão buscará alinhar essas discussões com as políticas públicas de mobilidade e segurança viária.
Debate ocorre em meio a mudanças recentes no processo de habilitação
A instalação da comissão acontece em um momento em que o processo de formação de condutores passa por diversas discussões no país.
Nos últimos meses, houve a implementação de mudanças regulatórias importantes, como a publicação da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que reorganizou normas sobre aprendizagem e habilitação de motoristas.
Além disso, propostas em debate no governo federal têm levantado discussões sobre possíveis alterações no modelo de formação de condutores, incluindo o papel das autoescolas e a estrutura do processo de habilitação.
Nesse sentido, a comissão especial da Câmara pode se tornar um espaço importante para discutir como a legislação deve evoluir para garantir formação adequada dos condutores e maior segurança no trânsito.
Comissão reúne parlamentares de diferentes partidos
Além da presidência de Coronel Meira, o colegiado definiu também os demais integrantes da mesa diretora.
Foram eleitos:
- Fausto Pinato (PP-SP) para a 1ª vice-presidência;
- Jorge Goetten (Republicanos-SC) para a 2ª vice-presidência;
- Maria do Rosário (PT-RS) para a 3ª vice-presidência.
A comissão contará com 19 deputados titulares e 19 suplentes, representando diferentes partidos e regiões do país.
Próximos passos
Nas próximas reuniões, o grupo deverá definir o cronograma de audiências públicas e indicar o parlamentar que será responsável pela relatoria das propostas.
A expectativa é que especialistas em trânsito, representantes de entidades do setor, órgãos públicos assim como integrantes da sociedade civil contribuam com o debate.
Ao final dos trabalhos, a comissão apresentará um relatório consolidando as propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro, que posteriormente seguirá para análise da Câmara.
Dependendo das mudanças aprovadas, o resultado dessas discussões poderá impactar diretamente regras de circulação, fiscalização e até o processo de formação de condutores no Brasil.
