Contran aprova nova regra da CNH, mas publicação oficial ainda é aguardada. Veja o que pode mudar
Contran aprova nova norma que pode mudar profundamente a formação de condutores no Brasil, mas texto ainda não foi publicado no Diário Oficial. Entenda o que deve constar na Resolução 1.020/25
A formação de condutores no Brasil vive um momento decisivo. Conforme o Ministério dos Transportes, hoje, dia 1º de dezembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova norma — prevista para ser publicada como Resolução 1.020/25 — que altera profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Apesar da aprovação, nenhum texto oficial foi divulgado no Diário Oficial da União, o que mantém o setor em alerta e sem acesso à redação final. Ainda assim, com base na minuta analisada na reunião do Contran, entidades e especialistas já reagem ao que classificam como a maior ruptura estrutural da formação de condutores em décadas.
O que deve mudar: uma ruptura em relação à Resolução 789/20
Até agora, a formação de condutores segue a Resolução 789/20, que prevê:
- 45h de curso teórico obrigatórias;
- 20h de aulas práticas;
- uso obrigatório de veículo com duplo comando;
- fluxo sequencial rígido;
- prazo de 12 meses;
- formação exclusiva por Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Conforme informações apresentadas na reunião do Contran, o novo texto deve:
- retirar a carga horária mínima obrigatória do curso teórico;
- reduzir a carga prática mínima para 2 horas;
- permitir uso de veículo próprio pelo candidato;
- autorizar a atuação de instrutores autônomos;
- abrir a formação para novos provedores, inclusive órgãos do SNT e ofertas via EaD.
Como o conteúdo oficial ainda não foi publicado, as entidades trabalham com base no que foi exposto na sessão do Contran — e que poderá sofrer ajustes na publicação final.
Ponto mais sensível: prática reduzida e instrutores autônomos
A redução de 20 para 2 horas mínimas de prática, se confirmada no texto final, é vista como a mudança mais crítica. A minuta permite que o candidato:
- treine com instrutor autônomo;
- use seu próprio veículo;
- dispense o uso de duplo comando;
- utilize faixa removível identificando “AUTOESCOLA”.
Para entidades e especialistas, essa flexibilização pode impactar a segurança e gerar distorções na formação, sobretudo para iniciantes que nunca dirigiram.
Exames devem mudar: modelo de pontuação objetiva
A minuta avaliada pelo Contran prevê mudanças também nos exames.
Exame teórico:
- 30 questões padronizadas pelo Banco Nacional de Questões da Senatran;
- exigência de 20 acertos;
- segunda tentativa gratuita.
Exame prático:
- adoção de pontuação objetiva baseada no CTB;
- eliminação das faltas subjetivas;
- aprovação com até 10 pontos.
Essas regras dependem da confirmação no texto final.
“Flexibilizar não pode virar precarizar”
O especialista Celso Mariano, referência nacional em educação para o trânsito, afirma que o setor acompanha com preocupação a possível redação final da norma. “O Brasil já enfrenta uma epidemia de sinistros. Reduzir exigências não pode vir sem contrapartidas muito claras de qualidade, fiscalização e avaliação de desempenho”, afirma.
Ele lembra que dirigir não é apenas uma habilidade mecânica.
“Estamos falando de comportamento humano, percepção de risco e tomada de decisão. Isso exige didática, acompanhamento e metodologia — papéis que as autoescolas executam há décadas.”
Sobre a possibilidade de uso de veículo próprio e redução drástica da prática, Mariano observa que isso vai exigir um esclarecimento muito forte da sociedade. “Duas horas não serão suficientes para a imensa maioria dos iniciantes. As autoescolas continuam essenciais, e este será o momento de evidenciar sua importância”, pontua.
Reação política: texto poderá cair no Congresso
Pouco após a reunião do Contran, Ygor Valença, presidente da Feneauto, divulgou um comunicado explicando que há articulação avançada no Congresso para barrar a resolução — caso o texto publicado confirme os pontos mais polêmicos.
“Tudo pode acontecer em Brasília. Mas agora nós temos muito mais força e muito mais embasamento, tanto jurídico quanto legislativo, para fazer retroceder essa possível resolução”, afirmou.
Valença destaca que, na quinta-feira anterior, houve a instalação oficial da Comissão Especial destinada a tratar da formação de condutores. “O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que trará o tema para o Congresso. Eu mesmo falei com os líderes, e todos confirmaram que querem debater o assunto no Legislativo.”
De acordo com ele, caso a resolução seja publicada, a resposta será imediata.
“Se ele publicar, o que resta? Um PDL com urgência. Com isso, conseguimos pautar no mesmo dia e levar ao Senado também no mesmo dia.”
Conforme o dirigente, o setor fez seu papel. “O que a gente podia fazer, a gente fez. O que a gente podia trabalhar, a gente trabalhou. Agora é deixar Brasília resolver Brasília.”
Próximos capítulos
Com a resolução aprovada, mas não publicada, o cenário é de expectativa. A publicação no Diário Oficial poderá:
- confirmar a redação discutida no Contran;
- trazer ajustes de última hora;
- gerar reação legislativa imediata;
- desencadear ações judiciais de entidades do setor.
Enquanto isso, autoescolas e candidatos seguem em compasso de espera — e não apenas pela curiosidade sobre o conteúdo final da Resolução 1.020/25. Há, no setor, uma preocupação real e reiterada: a possibilidade de uma flexibilização mal calibrada abrir brechas para uma formação de condutores menos robusta e, portanto, mais insegura.
Para Mariano, o fato de a norma ter sido aprovada, mas não publicada, aumenta a sensação de incerteza. Até que o texto apareça no Diário Oficial, permanece a dúvida sobre como, exatamente, o Contran pretende equilibrar modernização, acessibilidade e rigor técnico — trio essencial para que a formação de condutores avance sem abrir mão da qualidade.
“Até lá, o setor vive um misto de expectativa e prudência — consciente de que decisões apressadas ou excessivamente permissivas podem impactar milhões de condutores e, sobretudo, a segurança de todos nas vias brasileiras”, conclui o especialista.
Ouça o áudio completo do especialista Celso Mariano:
Só quem trabalha diretamente com os alunos nas ruas sabe que duas horas de aula apenas, jamais vai ser possível formar algum condutor. Mas o principal erro dessa minuta é possibilitar que as aulas práticas sejam feitas no carro do aluno sem pedais auxiliares. Quem inventou isso com certeza não tem a menor noção de como é na prática. Alguns fazem comparações com outros países, mas a realidade e mentalidade no Brasil é diferente de outros países. Sou favor apenas de uma coisa, redução da quantidade de aulas práticas para metade da quantidade atual, somente assim podemos ter tempo para ensinar e avaliar se o aluno tem condições de ir para prova, duas aulas apenas não se ensina nada
A 15 anos trabalhando no seguimento de Auto Escola, como Instrutor de Prática e teórico e também Diretor de Ensino. Acompanhando os mandos e desmandos NORMATIVOS, ao longo dos anos que se passam, aulas que mudam de 20 para 25 práticas, simulador de direção caríssimo obrigatório, depois opcional , enfiado goela a abaixo, dos CFCs e por consequência dos candidatos, infraestrutura do ambiente de ensino, sala no padrão, quadro, 3 banheiros hoje! ME PERGUNTO, será que somos idiotas? alvará Municipal , do Detran, tem taxas, infraestrutura tem custo! profissionais reesposáveis qualificados tem custo. na média uma aula em pacote de 20 aulas, sai em torno de 65 reais, para cobrir todos os custos.
Estamos falando de empregos formais que vão deixar existir, com CTPS , seguro de vida etc. para mandar para rua mais de 300 mil desempregados, inúmeros empresários, geradores de emprego e pagadores de imposto tendo suas empresas fechadas por uma canetada! enfim apertasse tanto os profissionais os CFCs com inúmeras exigências, de repente, com o perdão da palavras abre as pernas deste jeito, somos profissionais, formadores de cidadão, trânsito é cidadania , direito e dever, eu quero um trânsito seguro, temos que ser encarados como um seguimento educacional, não sermos descartados desta forma, é humilhante, desanimador. Como profissional nunca dou aula para aluno sem carro com duplo comando, tem vidas em jogo. é importante que responsáveis pelo texto da 1020/25 lembrem. será que vão encarrar da mesma forma se seus filhos e netos forem atropelados por um carro em treinamento sem duplo comando, afinal quem vai fiscalizar, enfim está virando “casa da mãe joana”
DEIXO CLARO, NÃO SOU DONO DE AUTO ESCOLA. SOU UM CIDADÃO QUE VIVE DO TRÂNSITO E VIVE O TRÂNSITO.
Sabidão eu sou examidaror do DETRAN e garanto Auto Escola só treina e muito mal candidatos para passar na prova do DETRAN. CFC não ensina nada, só trafico de influência e sangria no bolso do povo trabalhador. Estava passando da hora de acabar com essa pouca vergonha de Auato Escola!
Essas sindicatos e entidades das Auto Escolas é uma verdadeira promiscuidade onde tráfico de influência e poderio financeiro que manda!! Não querem parar de morder no bolso dos trabalhadores! Auto Escola não ensina nada, só treinam para passar na prova do DETRAN. O que garante mesmo se a pessoa tem condições de conduzir é a prova do DETRAN.