Exame prático da CNH pode mudar: entenda o novo sistema de pontuação proposto pelo Governo Federal
Nova minuta do Governo Federal propõe mudanças no exame prático da CNH, incluindo novo sistema de pontuação e possibilidade de teste remoto.
O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil pode passar por uma das maiores reformulações das últimas décadas. A minuta de resolução apresentada pelo Ministério dos Transportes e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) propôs mudanças profundas na etapa prática — tanto no modo de avaliar os candidatos quanto na exigência (ou não) das aulas de direção.
Entre as novidades, está a criação de um novo sistema de pontuação no exame prático, que promete substituir o atual modelo de faltas eliminatórias e penalizações fixas. Mas a proposta também inclui um ponto polêmico: as aulas práticas deixam de ser obrigatórias, e o candidato poderá agendar o exame diretamente, sem comprovar carga horária mínima.
A reformulação, conforme o governo, busca reduzir custos, simplificar o processo e oferecer maior autonomia ao cidadão. Para especialistas em segurança viária, no entanto, a medida exige cautela — especialmente em um país onde a maioria dos motoristas só tem contato com o volante nas aulas de autoescola.
Entenda a situação
Hoje, a formação prática de condutores é regida pela Resolução nº 789/2020 do Contran, que define uma carga horária mínima de 20 horas/aula para quem busca a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), todas obrigatoriamente realizadas em Centro de Formação de Condutores (CFC), com veículo de aprendizagem e instrutor credenciado.
A minuta em discussão, no entanto, propõe uma mudança significativa: as aulas passam a ser opcionais. O candidato poderá treinar por conta própria, com um instrutor credenciado particular, utilizando o próprio veículo — e, se desejar, poderá agendar o exame prático diretamente, sem passar pelo CFC.
A Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) continuará existindo, mas só será necessária para quem optar por praticar em via pública antes do exame.
De acordo com a Senatran, a proposta tem como objetivo “aumentar a liberdade do cidadão, reduzindo custos e desburocratizando o processo de habilitação”.
O novo sistema de pontuação
O exame prático também muda de formato. Hoje, ele funciona por acúmulo de faltas, que variam entre leves, médias, graves e eliminatórias. O candidato é reprovado se somar três pontos negativos ou cometer uma falta eliminatória, como desrespeitar a sinalização ou subir na calçada.
Com a minuta, o sistema passa a operar por pontuação positiva. O candidato começa com 100 pontos, e cada erro desconta parte dessa pontuação de acordo com sua gravidade:
- Falta leve: -10 pontos
- Falta média: -20 pontos
- Falta grave: -30 pontos
- Falta gravíssima: -40 pontos
A reprovação ocorre se a pontuação final for inferior a 70 pontos, ou se o candidato cometer falhas críticas, como colisão, avanço de sinal vermelho ou condução perigosa.
Outra inovação é a possibilidade de nova tentativa no mesmo dia: se houver disponibilidade de examinadores e veículos, o candidato reprovado poderá refazer o teste imediatamente, sem precisar remarcar.
Como é hoje e como pode ficar
| Aspecto | Como é hoje (Res. 789/20) | Como pode ficar (Minuta) |
|---|---|---|
| Aulas práticas | Obrigatórias: mínimo de 20 horas para categorias A e B; 15 horas para adição de categoria. | Opcionais: candidato pode ir direto ao exame, com ou sem aulas em CFC. |
| Treinamento com instrutor | Somente em CFC, com veículo de aprendizagem. | Pode ser feito com instrutor credenciado particular, usando veículo próprio. |
| Exame prático | Baseado em faltas negativas; 3 pontos ou falta eliminatória resultam em reprovação. | Candidato inicia com 100 pontos; faltas reduzem pontuação proporcionalmente. |
| Repetição de prova | Precisa remarcar e pagar nova taxa. | Pode haver nova tentativa no mesmo dia, se houver disponibilidade. |
| Validade do processo | 12 meses. | Sem prazo determinado. |
| Papel do CFC | Central na formação e acompanhamento do aluno. | Passa a ser opcional em parte do processo, com a possibilidade de outros entes ofertarem o conteúdo teórico. |
Especialistas alertam para os riscos e desafios
De acordo com Celso Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito, a modernização das provas é bem-vinda, mas a retirada da obrigatoriedade das aulas práticas levanta sérias preocupações.
“O sistema de pontuação pode tornar o processo mais transparente e objetivo, mas o problema está antes disso: como garantir que o candidato tenha realmente aprendido a dirigir, se ele pode simplesmente ir ao exame sem nunca ter treinado formalmente?”, questiona.
Segundo Mariano, a mudança pode até gerar um aumento inicial nas tentativas de exame — com mais reprovações —, mas o impacto mais grave seria pedagógico e social:
“Hoje, muitos candidatos só têm contato real com o trânsito nas aulas de CFC. Tirar essa exigência é descolar a formação da prática da segurança. Dirigir é uma habilidade técnica e comportamental, não se aprende sozinho.”
O especialista também destaca que, embora a intenção do governo seja reduzir custos, a ausência de controle sobre o treinamento pode gerar o efeito inverso. “Se o candidato reprovar várias vezes por falta de preparo, ele vai gastar mais com taxas e deslocamentos. A simplificação precisa vir com responsabilidade, não com improviso.”
Status da proposta e próximos passos
O processo de consulta pública da minuta se encerrou no dia 02 de novembro. Entidades representativas de autoescolas, instrutores e especialistas em segurança viária se manifestaram contra a retirada da obrigatoriedade das aulas práticas. Argumentam que a proposta enfraquece a formação técnica e pode comprometer o desempenho dos candidatos nas provas e, principalmente, a segurança nas vias.
Celso Mariano reforça que o debate precisa ser feito com base em evidências:
“É preciso discutir dados, reprovações, causas de acidentes e eficiência pedagógica. Modernizar é necessário, mas nunca à custa da segurança. O sistema de pontuação é uma boa ideia, mas sem uma base sólida de formação, será apenas uma mudança de cálculo — não de cultura.”
Tem que mudar tem muitas coisas desnecessária atualmente.o Brasil tem que progredir .aluno são todos maiores de idade.tem suas próprias responsabilidades.tem gente que dirige sem ter habilitação e não dá nada.nao se envolve em acidentes habilitação não e coisa de outro mundo não deixa o governo agir
Mudanças e sempre bem vinda
Muita falta de responsabilidade, um cidadão não passar em uma autoescola , não ter um ensino adequado. Vai ter bem mais mortes no trânsito , e a reprovação vai ser bem mais alta.Autoescola é um serviço essencial, a pessoa aprende com pessoas preparadas,instruidas para ensinar .
Concordo em excluir as aulas teóricas e práticas, alunos que dirige não necessita dessa carga horária os que não dirige faz o quantoprecisar, mas não concordo tirar as autoescolas de cena. Desde a década de 1980 até 1998 com a entrada do novo código de trânsito, o candidato tirava a habilitação em uma semana, e o processo passava pela autoescola por um custo 80% menor.
Com a obrigatoriedade do curso teórico e as aulas práticas, o custo aumentou proporcionalmente, com uma exigência altíssima para ter um CFC de acordo com as portarias que regem até hoje.
Os tais especialistas Brasileiros deveriam sair do pais para ver como eh nos EUA. Voce paga 30 dolares e pode sair com a carteira no mesmo dia..vai no Detran (DMV) pega um livreto (gratis) com as leis de transito. Pode ler num dia e marcar a Prova no computador que fica a vista de todos. Passando, marca o teste de transito que pode ser feito em seu carro, automatico ou nao. Nao tem baliza, ou manobra para estacionar, nem teste psicotecnico, ou essas loucuras que exigem no Brasil. Querem saber se voce obedece a sinalizacao, so isso. Ja sai com a carteira C e pode dirigir ate onibus escolar. Super facil, mas se depois cometer infracao, leva multa pesada. Precisa de seguro para terceiro, etc. o Brasil faz o contrario. Encarece e burocrariza e depois tudo bem. Somos um Pais ao contrario, e nossos especialistas Sao burocraticos e cartoriais, tipico de um Pais de casta. O povo que se lasque. Tirar carteira no Brasil eh pior do que teste pra pilotar aviao. Pais maluco. Tomara que consigam mudar isso.
Existe um erro, já existe a figura do instrutor autônomo, Art 154 e 155 e na resolução 786CONTRAN desde que com as mesmas exigências dos veículos das Auto Escolas como duplo comando, faixas, INMETRO, Cadastro sistema Detran(e-cnh) tempo do veículo e acesso ao sistema para inclusão das aulas, ou seja propagando do governo em algo que já existe( Instrutor autônomo ).
Obtive minha CNH em 1985. Naquela época havia dispositivo legal que permitia obtenção da CNH sem necessidade de frequentar auto-escola. Meu irmão, já com 10 anos de habilitação, exigência à epoca, foi meu instrutor! “Não sei” porque retiraram essa possibilidade no atual CTN!
Pela nova resolução o candidato pode fazer o exame prático no próprio veículo, então não há mais necessidade do duplo comando, fica perigoso o aprendizado.
Rua 3
Número 33
Sou formado em tecnologia em gestão de trânsito, também sou instrutor teórico e prático de autoescola. Acredito que é uma excelente projeto da Senatran, irá facilitar muito o processo para a habilitação, desburocratizando e acabando com o monopólio das autoescolas. Sou plenamente de acordo com essas novas regras. Porém tem um detalhe que poderá ser implementado exemplo.
A Senatran quem deve elaborar as questões de provas e repassar aos bancos de dados dos detrans do País. ( Dessa forma os Detrans não poderá fazer questões para prejudicar os candidatos como tem ocorrido hoje em dia, colocando questões super difíceis que não tem nada haver com o trânsito)
A Senatran também deve estipular, padronizar todas as taxas relacionado ao processo de habilitação no país, ( dessa forma os Detrans não poderão cobrar preços exorbitantes como é no caso do Distrito Federal)
Sou diretor de CFC e instrutor desde 2010 e concordo plenamente contigo
Tem que acaba com este tipo de pegadinha que elis passa na prova e um meio da pessoa ser reprovado eu não acho estas pegadinha legal não. Tem que acaba com a auto escola mesmo eu tô tirando a minha carteira já paguei 3mil e quatro sentos reais isto e só o início pra começar a auto escola ainda tem que paga a licença da lav pra te a premiação de diriji o carro da auto escola já pensou o preço que tá ficando uma carteira sem toma nem uma reprovacao