“Formar condutores exige método”: reação à proposta que dispensa curso em autoescolas cresce em todo o país

A proposta de extinguir a obrigatoriedade da formação de condutores em autoescolas, atualmente em discussão no Governo Federal, vem gerando forte reação entre especialistas em trânsito. Para Celso Mariano, diretor da Tecnodata Educacional e referência nacional em educação para o trânsito, a medida representa um grave retrocesso, com potencial para comprometer os avanços conquistados nas últimas décadas em segurança viária.

“Em 26 anos de vigência do nosso Código de Trânsito Brasileiro, transformamos as antigas autoescolas em verdadeiros centros de formação de condutores, com estrutura adequada, veículos adaptados, material didático e mais de 100 mil profissionais qualificados. Abrir mão disso é ignorar toda a evolução que tivemos”, afirmou Mariano.

Atualmente, mais de 14 mil CFCs (Centros de Formação de Condutores) atuam em todo o país. São estruturas regulamentadas que seguem metodologias pedagógicas específicas para garantir que os novos motoristas estejam preparados para a complexidade do trânsito brasileiro. Segundo o especialista, a proposta em análise no governo ignora orientações internacionais e pode trazer consequências graves.

“A ONU e a OMS têm reforçado a importância da formação adequada dos condutores. Flertar com modelos flexíveis, como os de alguns estados americanos, seria justificável se os nossos indicadores fossem melhores — o que está longe da realidade”, reforçou.

Realidade brasileira ainda é alarmante

O Brasil registra, por ano, cerca de 34 mil mortes no trânsito, segundo dados oficiais. Outras 150 mil pessoas ficam com sequelas permanentes. Além do impacto humano, o custo financeiro é altíssimo. Um estudo do Ipea estima que cada óbito representa um prejuízo de R$ 4,7 milhões. Somente em 2024, o Sistema Único de Saúde (SUS) desembolsou mais de R$ 449 milhões com internações de vítimas de sinistros de trânsito.

Mariano enfatiza que a formação nas autoescolas é, para a maioria das pessoas, o único contato efetivo com a educação para o trânsito. “O Brasil ainda não cumpre a obrigatoriedade da educação para o trânsito nas escolas. Sem os CFCs, essa lacuna se tornaria ainda mais grave”, alerta.

Custo da CNH não é culpa dos CFCs

Um dos principais argumentos dos defensores da desregulamentação é o custo do processo de habilitação, que estaria afastando candidatos. Para Celso Mariano, é preciso esclarecer:

“Grande parte dos valores cobrados vem das taxas dos órgãos públicos, não dos CFCs. Culpá-los por isso é um equívoco”.

Além disso, ele alerta que a desobrigação dos cursos pode ter o efeito oposto ao pretendido. “Com menos procura, os custos devem subir para quem quiser fazer o curso de forma completa e responsável. E sejamos honestos: dirigir sem habilitação é, acima de tudo, um problema de fiscalização. Com menos agentes nas ruas, é natural que aumente o número de motoristas sem CNH ou com a habilitação suspensa.”

Mudança exigiria reestruturação profunda

Caso o modelo de estudo autônomo seja aprovado, como vem sendo cogitado, o especialista prevê uma série de desafios operacionais. “Teríamos que reformular por completo as provas teóricas e práticas. Os próprios Detrans já enfrentam dificuldades na estrutura atual. Como vão garantir qualidade em um novo modelo, menos exigente?”

A crítica de Celso Mariano não é apenas à proposta em si, mas também à forma como está sendo conduzida. Para ele, trata-se de uma interferência política em uma questão técnica. “Onde estão as câmaras temáticas do Contran? E os pareceres técnicos do Ministério da Saúde, da Previdência, da ONU? Alguém realmente acredita que o Brasil pode abrir mão das metas internacionais de segurança no trânsito?”

“Não acreditamos que vá passar”

A Tecnodata Educacional, empresa da qual Mariano é diretor, tem mais de duas décadas de atuação na área e participa ativamente da qualificação de instrutores e centros de formação. Segundo ele, o compromisso com a qualidade da formação deve ser inegociável.

“A solução mais sensata é aprimorar o sistema atual e não desistir dele. Isso exige esforço dos órgãos públicos, fiscalização efetiva, avaliação de custos e redução de burocracias — não um corte irresponsável que compromete a segurança de todos.”

Ao final, o especialista faz um apelo à razão: “Quem não se compromete com qualidade e responsabilidade no processo de formação não pode determinar o futuro de uma categoria inteira. A formação adequada de condutores salva vidas. E esse, sim, deveria ser o foco.”

Assista aqui ao vídeo completo do especialista: