Jovens de 16 anos podem ganhar permissão para dirigir sob supervisão; proposta gera debate

A possibilidade de permitir que jovens de 16 anos dirijam com supervisão voltou ao centro do debate na Câmara dos Deputados. A proposta foi discutida em comissão especial que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e surge como alternativa à redução da idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Durante a reunião, especialistas apresentaram sugestões para a criação de uma permissão temporária, com regras específicas e acompanhamento obrigatório de um responsável habilitado. A ideia é permitir que adolescentes iniciem um processo de formação no trânsito, sem exercer plenamente o direito de dirigir.

Proposta prevê formação supervisionada

A representante da Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Atraesc), Yomara Ribeiro, defendeu que a condução por adolescentes ocorra exclusivamente com supervisão de pais ou responsáveis.

“A permissão deve exigir carga horária teórica ampliada, prática supervisionada e registrada, avaliação psicológica contínua e acompanhamento de responsável habilitado”, afirmou Yomara.

Conforme ela, o modelo permitiria que o jovem participasse de um processo educativo mais estruturado, com foco na formação e na responsabilidade, antes da habilitação definitiva.

Riscos legais e responsabilidade em debate

O tema, no entanto, levanta questionamentos jurídicos. O deputado Luiz Carlos Busato (União-RS) alertou para possíveis conflitos com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente em relação à responsabilização em caso de acidentes.

Mesmo assim, o parlamentar demonstrou concordância com a ideia de uma permissão provisória para jovens de 16 e 17 anos, desde que acompanhados por um responsável.

De acordo com ele, o período serviria como uma etapa de avaliação: caso o adolescente demonstre capacidade e não se envolva em acidentes, poderia avançar para a habilitação definitiva.

Restrições e limites para adolescentes

Entre as propostas apresentadas, estão restrições específicas para esse público. O especialista em medicina de trânsito Alberto Sabbag defendeu que a permissão inclua limites claros.

As sugestões incluem proibição de dirigir em vias rápidas, restrição à condução no período noturno e impedimento de transportar passageiros menores de 18 anos.

A intenção, de acordo com os especialistas, é reduzir riscos e adaptar a experiência de direção à realidade e ao nível de maturidade dos adolescentes.

Realidade já existente no país

Outro ponto levantado no debate foi o fato de que muitos jovens já têm contato com veículos antes mesmo da idade legal para dirigir.

De acordo com o presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores de São Paulo (Acesp), Matheus Martins, 27% dos jovens entre 15 e 18 anos já tiveram esse tipo de experiência.

Para o relator da comissão especial, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), essa realidade reforça a necessidade de regulamentação.

“A proposta não é dar carteira de motorista a jovens de 16 anos, mas uma permissão para dirigir com acompanhamento de um adulto. Haverá limites de horários, vias e velocidade, para garantir a educação no trânsito”, disse.

Conforme ele, a proposta busca organizar uma prática que já ocorre de forma informal, estabelecendo regras e foco educativo.

Debate envolve formação e segurança viária

O relator também destacou que estudos indicam maior capacidade de aprendizado aos 16 anos do que aos 25, argumento utilizado para defender o início antecipado da formação.

A discussão, no entanto, envolve diferentes aspectos, como segurança viária, responsabilidade legal e qualidade da formação dos futuros condutores.

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados e deve continuar gerando debates entre especialistas, parlamentares e representantes do setor de trânsito.

Com informações da Agência Câmara