Renovação automática da CNH entra em debate na Câmara
Audiência na Câmara dos Deputados vai discutir possíveis mudanças nos exames médicos e psicológicos para CNH. Especialistas alertam para riscos de flexibilização.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realiza, no dia 8 de abril, uma audiência pública para discutir o modelo das avaliações médicas e psicológicas exigidas para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O debate faz parte da análise do Projeto de Lei 8085/14, que propõe mudanças estruturais no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo pontos relacionados à aptidão física e mental dos condutores.
A audiência deve reunir especialistas de diferentes áreas, incluindo profissionais da saúde e da psicologia do trânsito, e é considerada uma das etapas mais importantes antes da votação do parecer final da comissão, que poderá definir novas regras para a formação de condutores e a validade dos exames de saúde em todo o país.
Profissionais de saúde acompanham debate em Brasília
A discussão mobilizou entidades ligadas às clínicas de trânsito. A Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (ACTRANS-MG) organizou uma comitiva com mais de 150 profissionais de saúde e psicologia para acompanhar a sessão presencialmente em Brasília. Outros cerca de 200 profissionais devem acompanhar a audiência de forma virtual.
A mobilização ocorre em meio a discussões sobre possíveis mudanças no processo de renovação da CNH, especialmente em relação à possibilidade de renovação digital sem a realização de exames presenciais.
Renovação sem exame preocupa especialistas
Conforme profissionais da área, a flexibilização das avaliações pode comprometer a segurança viária, já que muitos problemas de saúde surgem ao longo dos anos e só são identificados por meio de exames presenciais.
A presidente da ACTRANS-MG, Adalgisa Lopes, defende que a avaliação pericial é uma etapa essencial do processo de habilitação.
“A renovação automática ou digital ignora que a saúde do motorista é dinâmica. Temos casos de condutores com patologias severas que, sem o exame presencial, continuam habilitados, representando um risco direto à sociedade. A perícia técnica não é um trâmite administrativo, é a barreira que separa o condutor apto daquele que pode causar uma tragédia”, afirma.
A preocupação está relacionada principalmente à identificação de doenças que podem afetar a capacidade de dirigir, como problemas neurológicos, cardiovasculares, visuais, transtornos psicológicos e uso de substâncias psicoativas.
Impacto também é econômico e social
Outro ponto levantado pelos especialistas é o impacto dos sinistros de trânsito no sistema público de saúde. De acordo com dados citados pelos profissionais da área, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta anualmente cerca de R$ 449 milhões com vítimas de trânsito.
O vice-presidente da entidade, Carlos Luiz Souza, afirma que é preciso que se tome decisões sobre o tema com base em critérios técnicos.
“Estamos acompanhando de perto o cronograma da comissão para mostrar que o setor está vigilante. O custo social de flexibilizar exames é alto; dados indicam que o SUS gasta anualmente R$ 449 milhões com vítimas de trânsito, a maioria causada por falhas humanas que poderiam ser identificadas em exames criteriosos”, observa.
Discussão deve impactar principalmente motociclistas
A discussão sobre critérios de avaliação também deve considerar as particularidades de cada categoria de habilitação, especialmente a categoria A, dos motociclistas, que estão entre os usuários mais vulneráveis do trânsito.
De acordo com a diretora Giovanna Varoni, o perfil do condutor mudou nos últimos anos e é preciso considerar isso nos processos de avaliação.
“O perfil do condutor atual, exposto a altos índices de estresse e ansiedade, exige critérios de avaliação que acompanhem essa evolução. Flexibilizar o acesso à CNH sem o devido suporte técnico é um retrocesso que o sistema de segurança viária não pode absorver”, explica.
Debate faz parte da reforma do CTB
O Projeto de Lei 8085/14 faz parte de um conjunto de propostas em discussão no Congresso Nacional que podem alterar pontos importantes do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo formação de condutores, exames de aptidão assim como processos de renovação da CNH.
Por isso, considera-se a audiência do dia 8 de abril estratégica, já que pode influenciar diretamente o modelo de avaliação médica e psicológica adotado no Brasil nos próximos anos — um tema que tem impacto direto na segurança viária.
