Senatran é acionada para regulamentar a requalificação de médicos do tráfego no país

A Federação Nacional das Associações de Detran (Fenasdetran) enviou, nesta terça-feira (7), uma solicitação oficial à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para que se regulamente a requalificação periódica de médicos e psicólogos do tráfego em todo o país. A proposta prevê cursos e capacitações voltados à atualização técnica desses profissionais, com o objetivo de aprimorar a qualidade das avaliações de aptidão física e mental realizadas durante a obtenção, renovação ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O pedido tem amparo no artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece a competência da Senatran para criar e disciplinar o registro de entidades credenciadas, incluindo aquelas que atuam na área de exames de saúde e perícias médicas. Segundo a Fenasdetran, o aprimoramento constante dos profissionais é essencial para garantir avaliações mais precisas e contribuir para a segurança viária e a preservação da vida.

“O trânsito está em constante mudança, assim como o perfil dos condutores. É fundamental que os especialistas responsáveis pela avaliação de saúde também consigam acompanhar essas transformações”, destacou Mário Conceição, presidente da Fenasdetran.

Conceição defende que oftalmologistas, médicos do tráfego e psicólogos sejam orientados — e futuramente obrigados — a participar de congressos, workshops e cursos de atualização, com carga horária mínima de 16 horas, a fim de manterem-se atualizados quanto à evolução das questões relacionadas ao comportamento humano, às doenças que impactam a direção e às novas exigências do trânsito moderno.

O documento encaminhado à Senatran reforça que o espírito da Lei nº 9.503/97, que instituiu o CTB, “direciona para a prevenção da saúde e a preservação da vida no trânsito”, e que essa missão depende do aperfeiçoamento constante dos profissionais que realizam exames bem como perícias médicas e psicológicas.

Doenças que afetam a capacidade de dirigir

Entre as condições que mais comprometem a segurança ao volante, o oftalmologista e consultor da Fenasdetran, Armênio Santos, alerta para algumas doenças oculares que exigem atenção especial:

• Glaucoma: sem cura, mas com tratamento, afeta a visão periférica e pode evoluir para cegueira definitiva se não houver controle.
• Miopia: causa dificuldade para enxergar de longe, o que pode prejudicar a percepção de placas e obstáculos.
• Hipermetropia: prejudica a visão de perto e média distância, mas é possível corrigir com óculos corretos.
• Astigmatismo: provoca visão borrada e distorção da luz — problema especialmente perigoso em condução noturna.
• Ceratocone: forma severa de astigmatismo irregular, que reduz significativamente a capacidade de correção com lentes comuns.

“Essas alterações, muitas vezes silenciosas, comprometem diretamente a capacidade de avaliação visual durante a condução. É por isso que a atualização técnica dos profissionais da área é fundamental para garantir diagnósticos mais precisos e seguros”, reforça o médico.

Qualificação e segurança viária

A Fenasdetran argumenta que o aperfeiçoamento da junta médica e dos profissionais credenciados deve ser uma pauta prioritária na agenda da Senatran. A expectativa é que se debata o tema com profundidade durante o 13º Congresso Brasileiro de Trânsito e Vida, que reunirá especialistas e gestores públicos de todo o país.

O documento enviado à Secretaria conclui enfatizando que a reciclagem de conhecimento contribui não apenas para a melhoria dos serviços prestados à sociedade, mas também para o fortalecimento do elo entre os procedimentos previstos no artigo 147 do CTB — que trata da aptidão física e mental do condutor — e a segurança efetiva nas vias públicas.

“Quando os exames de saúde são realizados com qualidade e sensibilidade às mudanças sociais e tecnológicas, o resultado é um trânsito mais humano, mais seguro e com menos vítimas”, resume Mário Conceição.