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16 de julho de 2024

IPVA atrasado em São Paulo poderá ser pago com desconto


Por Mariana Czerwonka Publicado 10/06/2021 às 18h37 Atualizado 08/11/2022 às 21h27
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De acordo com o governo, a iniciativa faz parte das ações do Estado para a recuperação financeira em meio à pandemia.

IPVA São PauloFoto: Arquivo Tecnodata.

O Governador João Doria anunciou, na última quarta-feira (09), o programa que permite parcelamentos e concede descontos de até 40% em juros e multas de IPVA, além do ICMS. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo deu início neste mês de junho à transação tributária. O programa que viabiliza a liquidação e parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa.

De acordo com o governo, a iniciativa faz parte das ações do Estado para a recuperação financeira em meio à pandemia. Em síntese, tem valor total aproximado de R$ 4,5 bilhões. O programa beneficia 27 mil contribuintes do ICMS e mais 1,4 milhão de IPVA.

“O Programa Débito Parcelado vai dar desconto nas dívidas de ICMS e IPVA para até 1 milhão e 600 mil contribuintes no Estado de São Paulo. Dessa forma, o programa permite que pessoas físicas e empresas de micro e pequeno porte, como por exemplo bares, restaurantes e cafés, atingidos pelo efeito da pandemia em 2020, tenham desconto no pagamento de suas dívidas de até 40% nos juros e nas multas de ICMS e IPVA”, afirmou Doria na coletiva.


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Em relação ao IPVA, cerca de 1,4 milhão de inscritos em dívida ativa de 2017 a 2020, poderão se beneficiar.

A transação tributária é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação. Além disso, viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias.

O detalhamento encontra-se no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao.

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