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21 de fevereiro de 2024

Nova CNH já está em vigor! Veja o que muda


Por Mariana Czerwonka Publicado 01/06/2022 às 11h15 Atualizado 08/11/2022 às 21h09
 Tempo de leitura estimado: 00:00

A nova CNH entrou em vigor hoje, mas a troca pelo novo modelo não será obrigatória. Ela acontecerá na renovação do documento. Veja esse e outros detalhes!

Entrou em vigor hoje, dia 01 de junho de 2022, a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Resolução 886/21 publicada em dezembro de 2021 regulamentou as especificações, a produção e a expedição da CNH.

O novo modelo tinha sido publicado no Anexo da Resolução, porém, no dia 30 de maio de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União, a Deliberação 259/22, também do Contran, que altera três anexos da resolução (Anexo I que traz o layout, III que traz as especificações da CNH e IV que trata das instruções dos dados variáveis da CNH).

Conforme o site do Ministério da Infraestrutura, os anexos serão disponibilizados somente para as empresas credenciadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União para produzir a CNH.

Nova CNHA troca para o novo modelo de CNH não será obrigatória, quem já possui a CNH emitida e válida, não precisa se preocupar. Foto: Divulgação Detran/MS

“Isso quer dizer que o modelo não será exatamente o apresentado originalmente (conforme mostra a imagem ao lado), mas se manterá a alteração do layout. Também não haverá alteração no Anexo II que traz a tabela de abreviaturas da habilitação”, explicou Eduardo Cadore, especialista em Gestão, Psicologia e Direito de Trânsito.

Ainda conforme o especialista, alguns DETRAN do país (por exemplo, Pernambuco e Amazonas) inclusive já suspenderam a expedição dos documentos nestes últimos dias de maio, para se adequar ao novo modelo a partir de junho.

Evento de lançamento

O lançamento oficial da nova CNH acontecerá em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, com a presença do secretário Nacional de Trânsito, Frederico Moura Carneiro.

O que muda na nova CNH?

Segundo Frederico Carneiro, o novo documento incorpora elementos gráficos que vão dificultar falsificações e fraudes, o que o torna ainda mais seguro.

“Com relação aos requisitos internacionais, a nova CNH vai trazer um código MRZ, aquele utilizado em passaportes, permitindo o embarque em terminais de autoatendimento.  Além disso, o novo documento também terá uma tabela com as categorias e subcategorias de habilitação, permitindo que aquele condutor seja facilmente identificado fora do Brasil, além de traduções em outros dois idiomas, inglês e espanhol”, explicou.

Frederico destaca ainda que a nova habilitação está mais moderna, trazendo nome social e a filiação afetiva do condutor, se ele assim desejar. “Nosso objetivo é trazer mais facilidade para a vida do cidadão brasileiro”, finalizou.

De acordo com a diretora de Habilitação do Detran/MS, Lina Issa Zeinab, que também participará do evento de lançamento, as cores aplicadas no documento serão predominantemente verde e amarelo. Além disso, a assinatura do motorista fica logo abaixo da foto.

Ainda de acordo com a diretora, o formato das categorias segue o padrão internacional. Isso facilita a identificação por países signatários da Convenção de Viena. Na tabela deverão constar as categorias para as quais o motorista está habilitado.

“Apesar da tabela apresentar subcategorias (A1, B1, C1, D1, C1E, D1E), vale ressaltar que não haverá alteração nas categorias de CNHs nacionais”, alerta Zeinab.

A indicação de CNH temporária ou definitiva será feita no canto superior direito pela letra P ou D, respectivamente. O quadro de observações, que indica eventuais restrições médicas bem como se o condutor exerce atividade remunerada, ficará logo abaixo da tabela de categorias.

Troca não é obrigatória

A troca para o novo modelo de CNH não será obrigatória. Ou seja, quem já possui a CNH emitida e válida, não precisa se preocupar. “O documento na versão atual continuará válido. No entanto, caso o condutor queira ter o documento no novo modelo, poderá solicitar a segunda via, mediante recolhimento das taxas de serviço”, informa a diretora de Habilitação.


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CNH digital

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a mudança para o novo modelo ocorrerá quando acontecer a renovação da CNH. Ou ainda, no caso da primeira habilitação.

“A CNH funciona da mesma forma. O modelo atual vai continuar até que haja necessidade de renovação, quando será gerado o novo modelo”, explicou o órgão.

Clique aqui e veja a tabela de abreviaturas na nova CNH

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