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18 de julho de 2024

O que acontece se eu perder o prazo de renovação da CNH? Veja informações importantes!


Por Mariana Czerwonka Publicado 17/10/2022 às 11h15 Atualizado 08/11/2022 às 21h02
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O Portal do Trânsito foi atrás da resposta sobre as consequências para quem perde o prazo de renovação da CNH. 

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é obrigatória, de tempos em tempos, para todos os condutores que pretendem dirigir em território nacional. Sempre que o exame de aptidão física e mental vencer (a data está indicada na CNH), o condutor deve procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e renovar o documento. Muitos cidadãos questionam, no entanto, o que ocorre com quem perder o prazo de renovação da CNH. O Portal do Trânsito foi atrás da resposta.

De acordo com o Detran/SP, a consequência para quem perder o prazo de renovação da CNH é que o condutor não pode dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias. “Em caso de fiscalização, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além disso há acréscimo de sete pontos na carteira”, informa o órgão.

Diferente, porém, do que circula na internet, não existe multa administrativa para quem perder o prazo de renovação da CNH (se não dirigir, é claro). Além disso, o condutor não perde a CNH.

“A habilitação não é cancelada e nem o condutor obrigado a prestar novamente os exames médico, psicotécnico, de legislação e prática veicular,  os mesmos feitos para obtenção da Permissão para Dirigir (PPD). Isso é fake news”, explica Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade.

CNH vencida na pandemia

Em São Paulo, por exemplo, ainda há um cronograma diferenciado para renovação da CNH devido a pandemia causada pela Covid-19. Motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de novembro e dezembro de 2021 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até o dia 31 de outubro de 2022.

Quem estabeleceu a regra foi a deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21. A norma definiu um cronograma completo (veja abaixo) para CNHs que tiveram vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. Ou seja, o período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento.

Foto: Divulgação Detran/SP.

Veja a situação dos demais estados do Brasil

CNH vencida há mais de 5 anos

No caso de CNHs vencidas há mais de cinco anos se exige um Curso de Atualização para Renovação da CNH, de acordo com a Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além dos exames necessários e obrigatórios.

Passo a passo para renovar a CNH em São Paulo

A renovação da CNH pode ser feita de forma online pelo portal do Detran/SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br), Whatsapp do Detran/SP (11-2178-9494), bem como pelo app Poupatempo digital. Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.

Conforme o Detran/SP, se a pessoa optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento no portal do Poupatempo – www.poupatempo.sp.gov.br no posto que deseja ser atendido.

– Renovação das categorias C, D ou E: o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas.

– Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran. No caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicológico.

– Pague a taxa de emissão do documento no valor de R$116,50 (que inclui o envio pelos Correios (Banco do Brasil, Bradesco, Santander assim como casas lotéricas).

– A CNH no formato digital vale em todo o país. Ela está disponível por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), da Serpro (Empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal). É possível baixá-la nos sistemas operacionais Android e iOS.

Além da renovação digital da CNH, o Detran/SP disponibiliza mais de 70 opções de serviços eletrônicos. Como, por exemplo, segunda via da CNH, mudança e adição de categoria, licenciamento, transferência, consulta de multas e de pontuação, entre outros.

O procedimento de renovação da CNH pode variar de estado para estado. Entre no site do Detran do seu estado e veja orientações.

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6 comentários

  • Sérgio Henrique dos Santos
    08/05/2023 às 10:16

    Gostei muito bom

  • Carlos Augusto Lopes Silva
    25/08/2023 às 11:01

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  • Helena Muller de Souza Nunes
    14/09/2023 às 09:31

    Informações claras e diretas, parabéns! Tenho mais uma pergunta: ao fazer carteira de motorista alemã, minha carteira brasileira deve ser entregue. Moro na Alemanha e não tenho comprovante de residência no Brasil, para onde retorno, seguidamente. Que exigências devo atender, para dirigir aqui? Agradeço, desde já.

  • Isabella
    01/02/2024 às 12:55

    Minha cnh vence esse mês, porém não vou conseguir renovar dentro dos 30 dias por motivos financeiros, se eu decidir renovar após esse período, uns 3 meses depois, eu não pago nenhuma multa se não tiver dirigido certo? os valores continuam os mesmos, apenas exame médico e a taxa da renovação?

    • Mariana Czerwonka
      01/02/2024 às 15:31

      Isabella

      Sim, é isso mesmo.

      Equipe Portal

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