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10 de dezembro de 2024

Posso receber várias multas ao mesmo tempo? 

Saiba como funcionam as multas múltiplas. Entenda porque isso acontece e como evitar receber várias infrações de trânsito ao mesmo tempo


Por Accio Comunicação Publicado 15/05/2024 às 15h00
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Quando o assunto envolve multas múltiplas de trânsito é comum surgir dúvidas. Afinal, é possível receber várias multas ao mesmo tempo? Posso receber mais de uma multa pelo mesmo motivo? E como recorrer, caso isso aconteça?  Apesar desses cenários serem possíveis, dependendo do caso, a multa pode estar duplicada. Confira a seguir, como funciona o procedimento de multas múltiplas. 

Multas múltiplas: posso receber duas multas pelo mesmo motivo? 

Policial preenche formulário e anota dados da habilitação da motorista
Infrações continuadas por gerar multas múltiplas. Portanto, fique atento. Foto: Envato.

Sim. De acordo com a nossa legislação é possível receber mais de uma infração pelo mesmo motivo. Isso é ainda mais aplicável se as infrações forem cometidas em momentos e em locais diferentes. 

Isso porque cada infração é registrada de forma independente. Com isso, as autoridades de trânsito podem emitir multas separadas para cada ocorrência. 

Como funciona a multa duplicada?  

A multa duplicada acontece quando duas ou mais penalidades são aplicadas pelo mesmo ato infracional. Geralmente isso ocorre devido a erros no sistema de registro ou na interpretação da infração. 

Para exemplificar, imagine o seguinte cenário: 

Você estava com muita pressa e não percebeu que estacionou em um local proibido. O seu veículo ficou estacionado nesse local o dia inteiro. Por isso, você poderá ser autuado várias vezes durante o dia pela mesma infração. 

Como contestar uma multa duplicada? 

Homem aflito, apoia a cabeça na ponta dos dedos
Caso receba multas múltiplas, sempre vale a pena entrar em contato com o Detran da sua região para maiores orientações. Foto: Envato.

Em infrações continuadas, sem que o condutor tenha interrompido o seu deslocamento, ele poderá recorrer pela anulação das demais multas. 

Além disso, caso seja possível comprovar que houve um erro no sistema de registro é possível contestar mais de uma multa pelo portal do DNIT, se a infração ocorreu em vias sob jurisdição desse órgão.  

Pode ser registrada mais de uma infração no mesmo AIT?  

Sim. Registrar mais de uma multa no mesmo Auto de Infração de Trânsito (AIT) é possível, desde que as violações tenham ocorrido de forma simultânea ou em um curto intervalo de tempo.  

Por exemplo, se você ultrapassa o limite de velocidade e estava sem cinto de segurança em uma mesma situação, isso resultaria em duas infrações distintas registradas no mesmo AIT. 

Por fim, vale ressaltar que além das multas, as infrações de trânsito acrescem pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dependendo da gravidade, você pode perder o direito de dirigir e até mesmo ter seu veículo retido pelas autoridades de trânsito. Fique atento! 

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