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21 de julho de 2024

Bolsonaro volta a falar em aumento da validade da CNH


Por Mariana Czerwonka Publicado 14/01/2022 às 16h49 Atualizado 08/11/2022 às 21h16
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Na Live de ontem (13/01), realizada em suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender o aumento da validade da CNH para pessoas de até 75 anos.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em sua Live nas redes sociais que deve solicitar nova alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o presidente, que estava ao lado do ministro Tarcísio de Freitas, responsável pelo Ministério da Infraestrutura, ele encaminhará ao Congresso Nacional um novo Projeto de Lei para estender a validade para dez anos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores com até 75 anos.

O PL, elaborado pelo Poder Executivo, que deu origem a Lei 14071/20 previa essa normatização. Porém, na tramitação no Congresso Nacional, a lei aprovada aumentou a validade da CNH, mas para condutores de até 50 anos.

Com a modificação, desde abril do ano passado, o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH, passou a ser de:

– 10 anos para condutores de até 50 anos de idade.

– 5 anos para os condutores de 50 a 70 anos.

– 3 anos para condutores acima de 70 anos.

Lembrando que esses são os prazos máximos previstos pelo CTB,  se o perito examinador identificar algum indício que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, é possível reduzir esse prazo.

Descontente com essa mudança, o presidente afirmou que tentará manter o que previa a sua ideia original sobre o aumento da validade da CNH.

“Vamos pedir urgência para o Parlamento, para que a validade seja de dez em dez anos seja até 75 anos”, disse.

 

Justificativa

A justificativa, porém, não tem a ver com a área da saúde e nem do trânsito. “Afinal de contas, qual o limite de idade para o pessoal (sic) do Supremo Tribunal Federal? É 75 anos de idade. E para o STJ? 75. Para o TCU também. Para presidente não tem (risos)”, argumentou.

 

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