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23 de julho de 2024

CAE analisa financiamento da segurança viária com recursos da segurança pública


Por Agência de Notícias Publicado 03/05/2019 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h04
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Recursos para agentes de trânsitoOs recursos ainda poderão ser usados para a capacitação profissional dos agentes. Foto: Arquivo Tecnodata.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para a próxima terça-feira (7), às 10h, com 10 itens na pauta. Um dos projetos é o que contempla a segurança viária entre as atividades apoiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O autor da matéria (PLC 49/2018), deputado Efraim Filho (DEM-PB), argumenta que a proposição busca adequar o FNSP à realidade constitucional. Com a Emenda Constitucional 82/2014, ocorreu o reconhecimento de que a segurança viária faz parte da segurança pública e é imprescindível para a redução de mortes e de casos de invalidez no trânsito brasileiro.

Conforme o texto, os recursos do FNSP poderão ser usados para construção, reforma, ampliação e modernização de unidades relacionadas aos agentes de trânsito e também para a aquisição de materiais, equipamentos e veículos para o funcionamento da segurança viária. Além disso, os recursos ainda poderão ser usados para a capacitação profissional dos agentes.

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), é favorável ao projeto. No entanto, ele apresentou um substitutivo para fazer ajustes nas referências legislativas e na ementa da matéria.

Em seu relatório, Otto cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) para lembrar que o Brasil ocupa o quinto lugar na lista dos países recordistas em mortes no trânsito.

Em 2016, houve mais de 37 mil mortes no trânsito no país. Para Otto Alencar, ao direcionar recursos do FNSP aos órgãos responsáveis pela segurança viária, o projeto “acertadamente fortalece a segurança pública”.

Se aprovada na CAE, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

As informações são da Agência Senado

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