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15 de julho de 2024

Câmara rejeita ampliar para doente do fígado isenção do IPI na compra de carros


Por Mariana Czerwonka Publicado 25/10/2016 às 02h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h33
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IPIComo a rejeição nessa comissão teve caráter terminativo, o texto será arquivado, a não ser que haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 1449/15, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), que estende às pessoas portadoras de doenças graves no fígado (hepatopatia), como cirrose e hepatites B e C, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis.

Como a rejeição nessa comissão teve caráter terminativo, o texto será arquivado, a não ser que haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.

A proposta pretende alterar a Lei 8.989/95, que hoje prevê o benefício fiscal para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Câncer e doenças renais

Outras duas propostas apensadas (PL 4155/15 e PL 5499/16) também foram rejeitadas. Elas tratavam de ampliar o rol para pessoas que tiveram problemas como sequelas físicas sérias por causa de câncer ou dores crônicas e doenças renais ou autoimunes.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), pela incompatibilidade e pela inadequação orçamentária e financeira da proposta.

“Inegavelmente, tais proposições geram renúncia fiscal sem que tenham sido apresentadas a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e as medidas de compensação cabíveis”, disse Cury.

Com informações da Agência Câmara

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