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13 de julho de 2024

Cancelada votação de parecer sobre mudanças no Código de Trânsito


Por Agência de Notícias Publicado 11/03/2020 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 21h53
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Alterações Código de TrânsitoProjeto do Executivo faz uma série de mudanças no Código de Trânsito. Foto: Juliano Pedrozo/Detran-PR

A comissão especial que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) cancelou a votação do parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), inicialmente prevista para hoje.

Em seu relatório, o deputado manteve o aumento da pontuação para a perda da carteira de habilitação: 40 pontos, ao invés dos atuais 20. De acordo com o texto, a regra não vale para quem cometer duas infrações gravíssimas – nesse caso, o motorista perde a habilitação com 20 pontos.

Veja todas as mudanças propostas pelo Relator, clique aqui

O relator também contrariou a regra proposta pelo governo para acabar com a multa da cadeirinha. Juscelino Filho, ao contrário, endureceu a regra. Se o texto virar lei, a criança terá que usar a cadeirinha até os dez anos de idade ou quando atingir 1,45 m de altura. E a multa, em caso de descumprimento, é gravíssima.

A comissão ainda não marcou nova data para votar o parecer.

As informações são da Agência Câmara 

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