CCJ do Senado aprova exame toxicológico para todas as categorias de CNH
PL pretende expandir a exigência do exame toxicológico para condutores de todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (18/12) um projeto da Câmara dos Deputados que altera o Código de Trânsito Brasileiro e propõe mudanças importantes na legislação atual. Originalmente, o PL previa permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda, mas ele recebeu várias emendas e, inclusive, uma que expande a exigência do exame toxicológico para condutores de todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Devido a todas as emendas, o PL deverá voltar para a Câmara dos Deputados depois da aprovação final pelos senadores.
De acordo com a proposta, haverá a exigência para todos os motoristas profissionais, em todas as categorias, da realização de exame toxicológico para obter e renovar a CNH. Além disso, o relator do PL na CCJ, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), estendeu essa regra aos condutores não-profissionais que vão obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de até 8 lugares). Também será permitido que o exame toxicológico seja administrado pelas mesmas clínicas que realizam os exames de aptidão física e mental, desde que o estabelecimento tenha um laboratório credenciado.
Conforme o senador, a inclusão dos novos motoristas é necessária para “combater o consumo de drogas e reduzir acidentes, lesões e mortes no trânsito”.
“A adolescência e juventude concentram o maior uso de drogas, coincidindo com o período em que há grande aspiração ao direito de dirigir, simbolizando liberdade e independência juvenil. Este é um momento propício para confrontar essa aspiração com o uso dessas substâncias, a fim de mitigar ou eliminá-las nessa faixa etária, propensa a acidentes e mortes no trânsito”, explica ele no relatório.
Randolfe citou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontando que os acidentes de trânsito são a principal causa de morte de jovens entre 15 e 29 anos.
Exame toxicológico
Atualmente, a obrigatoriedade do exame toxicológico vale para todos os condutores com CNH nas categorias C, D e E. Todos devem fazer na obtenção e renovação da CNH dessas categorias e periodicamente a cada dois anos e meio.
Com informações da Agência Senado
