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19 de julho de 2024

Comissão aprova dispositivo contra esmagamento em janela de carros


Por Mariana Czerwonka Publicado 12/06/2013 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h37
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Objetivo é evitar que o vidro da janela do carro comprima a mão ou o braço de algum ocupante do veículo

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 5125/09, do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que inclui, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores, o dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.

A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), tem como objetivo evitar que a mão ou o braço de algum ocupante do veículo seja comprimido pelo vidro contra a travessa da janela.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defendeu a aprovação do projeto argumentando que esse sistema de acionamento dos vidros elétricos, especialmente por controle remoto, traz diversos riscos, como o de, por exemplo, atingir “uma criança com a cabeça para fora do veículo”.

A comissão rejeitou, no entanto, os PLs 4200/12 e 4237/12, apensados.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Com informações da Agência Câmara

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