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09 de dezembro de 2024

Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo

Nessa condição, o veículo não poderá ser licenciado nem trafegar, mas poderá ser transferido.


Por Agência de Notícias Publicado 12/04/2024 às 11h00
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Suspensão do registro de veículo
A suspensão do registro do veículo impede o licenciamento e o tráfego nas ruas, mas poderá acontecer a transferência. Foto: AdobeStock

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a suspensão do registro do veículo. Nessa condição, não será possível licenciar o veículo e nem trafegar com ele nas ruas, mas poderá ocorrer a transferência. O texto insere dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O relator, deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade de substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 3034/21, do ex-deputado Lucas Gonzalez (MG).

O projeto foi analisado em caráter conclusivo e pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. 

Punições para suspensão do registro de veículo

O texto aprovado define medidas administrativas caso o veículo com registro suspenso seja flagrado em circulação. A infração será gravíssima, com multa.

O veículo será recolhido e o registro, reativado. O proprietário só poderá recuperá-lo depois da regularização, que dependerá de vistoria pelo órgão de trânsito.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

1 comentário

  • Marieni Martins Ferreira
    19/04/2024 às 10:50

    No meu ponto de vista ficaram duas situaçoes sem informação;
    Qual o motivo que poderá levar a suspenção do registro e como voçê poderá levar o veículo até o orgão de trânsito para vistoria se ele está impedido de trafegar e se for abordado no trajeto certamente será recolhido pela fiscalização

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