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23 de julho de 2024

Comissão irá analisar amanhã mudanças no Código de Trânsito Brasileiro


Por Agência de Notícias Publicado 10/03/2020 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 21h53
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Mudanças no CTBO projeto do Poder Executivo propõe uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Foto: Divulgação/Agência de Notícias do Paraná

A comissão especial que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) tem reunião amanhã (11) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

Em seu relatório, o deputado manteve o aumento da pontuação para a perda da carteira de habilitação: 40 pontos, ao invés dos atuais 20. De acordo com o texto, a regra não vale para quem cometer duas infrações gravíssimas – nesse caso, o motorista perde a habilitação com 20 pontos.

O relator também contrariou a regra proposta pelo governo para acabar com a multa da cadeirinha. Juscelino Filho, ao contrário, endureceu a regra. Se o texto virar lei, a criança terá que usar a cadeirinha até os dez anos de idade ou quando atingir 1,45 m de altura. E a multa, em caso de descumprimento, é gravíssima.

Veja todas as mudanças propostas pelo Relator, clique aqui

Hora e local

A reunião será às 10 horas, no plenário 4.

As informações são da Agência Câmara

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