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04 de março de 2024

Condutores que estão no exterior poderão renovar a CNH em Consulados, prevê PL

O PL pretende estabelecer que a renovação da CNH possa ser realizada nos Consulados brasileiros quando o condutor estiver domiciliado no exterior.


Por Mariana Czerwonka Publicado 13/01/2024 às 08h15
 Tempo de leitura estimado: 00:00
Renovação da CNH no exterior
Atualmente o processo para renovar a CNH não pode ser realizado no exterior. Foto: Carolina Alonso/Detran-MT

Dispor sobre a renovação da carteira nacional de habilitação para condutores domiciliados no exterior. Esse é o tema do Projeto de Lei 5903/23, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), o PL altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)  e estabelece que a renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a emissão de uma nova via poderá ser realizada nos Consulados brasileiros quando o condutor estiver domiciliado no exterior.

Justificativa

Conforme o autor da proposta, o objetivo é permitir que o condutor brasileiro domiciliado no exterior possa renovar sua carteira de motorista (CNH) nos Consulados brasileiros.

“Da forma como é hoje, o brasileiro domiciliado no exterior tem que vir para o Brasil para renovar a CNH, o que não é razoável considerando os altos custos com a viagem que, na maioria das vezes, o condutor não consegue arcar razão pela qual fica sem renovar a CNH”, explica o deputado.

Ainda de acordo com o autor, há relatos de brasileiros que deixaram de assumir bons empregos no exterior por não estarem com a CNH válida. “Vale ressaltar que a renovação de CNH nos Consulados já é uma prática adotada pela maioria dos países. Ou seja, hoje em dia, é possível realizar muitos serviços virtualmente em tempo real. A operacionalização desse modelo é possível assim como menos onerosa para o cidadão e para o Estado. Penso que precisamos caminhar juntos com os avanços tecnológicos para otimizar as tarefas e diminuir os custos”, conclui.

Tramitação

O PL ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

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5 comentários

  • Edimilson Rodrigues dos Santos
    16/01/2024 às 18:44

    Renovação de CNH

  • María Divina
    22/01/2024 às 06:52

    Moro en Espanha vou volta para brasil en julho ,es posivel trocar minha CNH tirada aquí en Espanha sou camionera

  • Rita de Cássia Lima Souza Oliveira
    09/02/2024 às 11:20

    Minha abilitaçao venceu no ano da pandemia. Já está vencida, pelos altos custos de retorno ao Brasil ainda não pude ir para renovar. Mesmo tanto tempo vencida é possível renovar?

    • Mariana Czerwonka
      15/02/2024 às 11:33

      Rita

      Sim, é possível, desde que não seja a PGU (aquela habilitação antiga que não tinha foto).

      Equipe Portal

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