Condutores que estão no exterior poderão renovar a CNH em Consulados, prevê PL
O PL pretende estabelecer que a renovação da CNH possa ser realizada nos Consulados brasileiros quando o condutor estiver domiciliado no exterior.
Dispor sobre a renovação da carteira nacional de habilitação para condutores domiciliados no exterior. Esse é o tema do Projeto de Lei 5903/23, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), o PL altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece que a renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a emissão de uma nova via poderá ser realizada nos Consulados brasileiros quando o condutor estiver domiciliado no exterior.
Justificativa
Conforme o autor da proposta, o objetivo é permitir que o condutor brasileiro domiciliado no exterior possa renovar sua carteira de motorista (CNH) nos Consulados brasileiros.
“Da forma como é hoje, o brasileiro domiciliado no exterior tem que vir para o Brasil para renovar a CNH, o que não é razoável considerando os altos custos com a viagem que, na maioria das vezes, o condutor não consegue arcar razão pela qual fica sem renovar a CNH”, explica o deputado.
Ainda de acordo com o autor, há relatos de brasileiros que deixaram de assumir bons empregos no exterior por não estarem com a CNH válida. “Vale ressaltar que a renovação de CNH nos Consulados já é uma prática adotada pela maioria dos países. Ou seja, hoje em dia, é possível realizar muitos serviços virtualmente em tempo real. A operacionalização desse modelo é possível assim como menos onerosa para o cidadão e para o Estado. Penso que precisamos caminhar juntos com os avanços tecnológicos para otimizar as tarefas e diminuir os custos”, conclui.
Tramitação
O PL ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Renovação de CNH
Moro en Espanha vou volta para brasil en julho ,es posivel trocar minha CNH tirada aquí en Espanha sou camionera
María
Todas as informações sobre regras para a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro no Brasil estão aqui:
https://www.portaldotransito.com.br/noticias/contran-publica-nova-resolucao-com-regras-para-habilitacao-de-condutor-estrangeiro/
Equipe Portal
Minha abilitaçao venceu no ano da pandemia. Já está vencida, pelos altos custos de retorno ao Brasil ainda não pude ir para renovar. Mesmo tanto tempo vencida é possível renovar?
Rita
Sim, é possível, desde que não seja a PGU (aquela habilitação antiga que não tinha foto).
Equipe Portal
Minha CNH provisória venceu em abril de 2023, nao consigo renovar estando aqui?
Marcio
Se for a troca da PPD para Definitiva, como não é necessário fazer exame de aptidão física e mental, é possível fazer pela internet.
Equipe Portal