Deputados reagem a mudanças na CNH e defendem manutenção das autoescolas no Brasil
Parlamentares de diferentes partidos criticam flexibilização na formação de condutores e defendem a obrigatoriedade das autoescolas para garantir segurança no trânsito.
A flexibilização no processo de formação de condutores voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. Durante audiência pública realizada ontem (18), deputados de diferentes partidos — tanto da base do governo quanto da oposição — defenderam a manutenção da obrigatoriedade das autoescolas (CFCs) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O tema foi discutido no âmbito da comissão especial que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo o Projeto de Lei 8085/2014 e outras propostas que podem alterar profundamente o modelo atual de habilitação no país.
A audiência, que tratou da segurança viária, reuniu grande público e chegou a ocupar seis plenários da Câmara dos Deputados, com forte presença de profissionais do setor.
Críticas à flexibilização da formação de condutores
No centro das discussões está a Resolução Contran nº 1.020/2025, que abriu espaço para a atuação de instrutores autônomos e flexibilizou etapas do processo de habilitação.
A medida, defendida pelo governo como forma de reduzir custos e ampliar o acesso à CNH, tem sido alvo de críticas de parlamentares e especialistas que veem riscos à segurança viária e à qualidade da formação dos novos condutores.
Para esses grupos, a retirada ou flexibilização do papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) pode comprometer um dos pilares do sistema de trânsito: a preparação adequada do motorista antes de ir para as ruas.
Divergência com o governo e preocupação com impactos
O vice-líder do governo, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), divergiu da posição adotada pelo Ministério dos Transportes e manifestou preocupação com os impactos da medida.
Conforme ele, a flexibilização pode gerar consequências diretas não apenas na segurança viária, mas também no mercado de trabalho.
“Essa história de que o mercado se regula é falsa. Nós vamos ter consequências concretas com perda de vidas de pessoas”, afirmou o parlamentar, ao destacar que cerca de 300 mil empregos podem ser afetados.
Pressão para sustar resolução do Contran
Já o deputado Coronel Meira (PL-PE), que solicitou a audiência pública, defendeu a votação urgente do Projeto de Decreto Legislativo 1031/2025. Ele busca suspender os efeitos da resolução do Contran.
Segundo ele, o setor vive um momento crítico.
“A categoria está em uma encruzilhada”, afirmou, ao defender que a suspensão da norma é necessária para “salvar as autoescolas”. Além disso, permitir um debate mais aprofundado sobre temas como duplo comando, baliza e exames médicos e psicotécnicos.
Risco de precarização do ensino
A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) também criticou as mudanças, alertando para o risco de precarização do ensino de trânsito.
“Durante 11 anos que estou nessa casa, eu nunca tinha visto uma audiência pública com tantas pessoas. Isso mostra a grande necessidade de rever essa injustiça social”, afirmou.
Na mesma linha, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) classificou o cenário atual como “esdrúxulo” e questionou a efetividade de modelos que reduzem a formação prática.
“Imaginar que você aprende a dirigir no simulador é não entender o que é dirigir”, disse.
Formação de condutores no centro da discussão
Para o especialista em trânsito Celso Mariano, a discussão não pode ignorar o papel pedagógico das autoescolas na formação de condutores.
“A formação de um motorista não é apenas técnica, é comportamental. As autoescolas estruturam esse processo, com metodologia, acompanhamento e responsabilidade. Reduzir isso a uma relação individual entre aluno e instrutor, sem critérios claros, pode comprometer a qualidade da formação e, consequentemente, a segurança no trânsito”, afirma.
O relator da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), informou que deve apresentar seu parecer na primeira quinzena de maio.
Ele também defendeu mudanças na gestão da formação de condutores, sugerindo a transferência da responsabilidade do Ministério dos Transportes para o Ministério da Educação.
Segundo o parlamentar, a pasta atualmente responsável não teria estrutura adequada para lidar com a dimensão educacional do tema.
Debate vai além do acesso à CNH
Embora o argumento da redução de custos e ampliação do acesso à CNH esteja presente nas propostas em análise, o debate no Congresso tem mostrado que a discussão vai além.
A audiência pública evidenciou um ponto de convergência raro no cenário político. Parlamentares de diferentes espectros ideológicos defendendo a necessidade de preservar critérios mínimos de qualidade na formação de motoristas.
O desfecho das discussões poderá redefinir o modelo de habilitação no Brasil. Ou seja, com impactos diretos não apenas para quem pretende tirar a CNH, mas para a segurança de todos que utilizam o trânsito.
O maior problema é não contrapor aos argumentos que são mentirosos e sem estudos do secretário Adrualdo, falta uma frente para esclarecer que todas as narrativas dele são infundadas mas justificar cada ponto contrário. Instrutores em 10 minutos somente pelo fato de ter CNH a mais de 2 anos e maior de vinte e um anos seria o mesmo que um curso de 6 meses para medicina EAD para quem é assistente de enfermagem. O instrutor faz um curso e se atualiza a cada 5 anos com exames e tem fiscalização e punição por atos de improbidade, de desrespeito, de assédio etc… pelo seu contratante pois também responde pelos seus colaboradores. Veículos sem duplo comando de pedais e falta de manutenção e sem limitação de tempo(12 anos) é óbvio do risco a segurança viária, exames sem critérios de avaliação nem teórico e nem prático joga no trânsito imbecis que erram achando que está certo e ainda atacando e desrespeitando terceiros envolvidos. Banalização, irresponsabilidade e muita mentira para atender o momento político e alcançar a eleição mas vidas se perdem, se ferem e famílias destruídas e o pior apoiadas por parte da população que acredita nas narrativas do desgoverno.