Mudanças na CNH e no CTB ficam para depois das eleições
Comissão especial não votou parecer que reúne 270 propostas de alteração no CTB; deputados ainda tentam levar ao Plenário projeto sobre regras de formação e habilitação.
A votação de um amplo conjunto de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ficou para depois das eleições de 4 de outubro. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema adiou a apreciação do parecer do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que reúne 270 propostas de alteração na legislação de trânsito.
A votação estava prevista para ontem (2), mas não aconteceu. O adiamento foi anunciado pelo presidente da comissão especial, deputado Coronel Meira (PL-PE).
Conforme ele, um dos motivos é a ausência justificada do relator, que sofreu um acidente e fraturou o pé.
“Não podemos ser irresponsáveis e não podemos atropelar o processo. Em virtude disso, vamos aguardar para depois da eleição a votação do relatório”, afirmou Meira.
A decisão posterga a análise de um texto que pode provocar mudanças em diferentes áreas do trânsito brasileiro, entre elas formação de condutores, segurança viária, exames médicos, psicológicos e toxicológicos, limites de velocidade, radares móveis, free flow e circulação de veículos de mobilidade elétrica leve.
Parecer reúne 270 propostas sobre trânsito
O relatório de Aureo Ribeiro é resultado do trabalho da comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 8.085/2014 e propostas que tramitam em conjunto.
Ao todo, 270 proposições estão sendo analisadas.
O parecer já havia sido apresentado pelo relator, mas sua votação vinha sendo adiada. Agora, conforme o anúncio feito pelo presidente da comissão, a análise deverá ocorrer somente depois das eleições de 4 de outubro.
Entre os assuntos incluídos no debate estão mudanças relacionadas à formação dos futuros motoristas e às regras para obtenção da habilitação, além de temas diretamente ligados à fiscalização e à segurança viária.
O relatório também contempla a possibilidade de jovens dirigirem a partir dos 16 anos.
Nenhuma dessas alterações previstas no parecer, porém, passa a valer em razão da discussão realizada pela comissão. O relatório ainda precisa avançar no processo legislativo.
Outro projeto pode avançar antes
Embora a votação do relatório mais amplo tenha sido adiada, outro movimento relacionado à formação de condutores continua em discussão na Câmara.
Coronel Meira informou sobre a possibilidade de um acordo com a liderança do governo para permitir a votação de um substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1031/25, de sua autoria.
Esse projeto busca suspender parcialmente os efeitos da Resolução Contran 1.020/25 em relação às regras de aprendizagem e habilitação.
São, portanto, duas discussões diferentes que avançam paralelamente no Congresso.
De um lado está o parecer de Aureo Ribeiro, que reúne centenas de propostas de mudanças no Código de Trânsito e teve sua votação adiada para depois das eleições.
De outro está o PDL 1031/25, que trata especificamente de pontos da resolução do Contran sobre o processo de formação e habilitação de condutores.
Resolução do Contran não foi suspensa
Para quem está tirando a CNH ou acompanha as mudanças recentes na formação de condutores, este é um ponto importante: a Resolução Contran 1.020/25 não foi suspensa pela decisão desta quarta-feira.
O que existe é uma proposta no Congresso para sustar parcialmente seus efeitos.
De acordo com Coronel Meira, uma nova versão do PDL conta com apoio de lideranças partidárias e poderá ter o regime de urgência aprovado. Se isso acontecer, o texto poderá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara.
Mesmo nesse caso, ainda haverá outras etapas.
Caso o projeto seja aprovado pelos deputados, a medida precisará passar pelo Senado Federal para entrar em vigor.
Portanto, neste momento, não há mudança decorrente do PDL nas regras estabelecidas pela Resolução 1.020/25.
Formação de condutores continua no centro das discussões
As regras para obtenção da CNH estão presentes tanto no relatório mais amplo da comissão especial quanto no projeto que tenta suspender pontos da resolução do Contran.
Isso faz com que a formação dos novos motoristas permaneça no centro das discussões sobre trânsito no Congresso.
No caso do relatório que reúne as 270 propostas, porém, a definição ficará para depois do período eleitoral.
A decisão desta quarta-feira muda o cronograma, mas não encerra a discussão. Quando a comissão retomar a votação, estarão novamente em pauta propostas capazes de alterar diversos pontos do CTB.
Até lá, é importante diferenciar propostas em tramitação de regras efetivamente aprovadas e em vigor, principalmente em assuntos relacionados à CNH e à formação de condutores, que passaram por mudanças recentes e continuam sendo alvo de debates no Congresso Nacional.
