Nova Comissão do Código de Trânsito definirá roteiro na próxima terça

Projeto mantém obrigatoriedade da cadeirinha, mas acaba com a multa. Foto:
Marri Nogueira/Agência Senado

Foi instalada ontem na Câmara dos Deputados a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 3267/19, do governo Bolsonaro, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

O colegiado será presidido deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e terá como relator o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

A primeira reunião já está agendada para a próxima terça-feira (24) para apresentação do roteiro de trabalho do relator.

Juscelino Filho lembrou que o atual código já tem mais de 20 anos.

“Nada mais correto do que buscarmos uma atualização devido às evoluções, inclusive tecnológicas, que tivemos nesse período”, disse o relator.

Cadeirinha

O relator reconhece que o projeto tem pontos polêmicos e delicados, como o da cadeirinha.

O projeto mantém a obrigatoriedade de cadeirinha para crianças com até sete anos e meio, no banco traseiro do veículo.

A proposta, no entanto, prevê apenas advertência por escrito para quem descumprir a regra. Hoje, não utilizar cadeirinha é considerado infração gravíssima punida com multa.

“É óbvio que você educa mais quando tem uma penalidade, é um problema cultural. Mas vamos enriquecer as discussões e formatar o melhor texto. A realização de audiências públicas será uma das principais estratégias que iremos adotar para conhecer a visão dos diversos grupos e segmentos que têm interesses ligados ao tema”, adiantou o relator.