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14 de novembro de 2024

PL do presidente Bolsonaro que altera leis de trânsito não é votado


Por Mariana Czerwonka Publicado 18/08/2020 às 22h02 Atualizado 08/11/2022 às 21h44
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A votação do PL, que foi proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, estava na pauta da sessão de hoje (18), mas foi retirada por decisão da maioria dos senadores.

Alterações CTBFoto: Arquivo Tecnodata.

Foi adiada, no Senado Federal, a votação do PL 3267/19, de autoria do Governo Federal, que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).  A votação estava na pauta da reunião de hoje(18), mas foi retirada por decisão da maioria dos senadores.

Para quem não lembra, entre as modificações previstas pelo PL está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do limite de pontos para fins de suspensão do direito de dirigir.

O Presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou requerimento de retirada de pauta do PL 3267/19 por constatar a divergência de opiniões sobre o assunto.

Em votação apertada, os senadores aprovaram por 39 a 31 votos a retirada da pauta da sessão de hoje. Ainda não há data marcada para a matéria voltar à pauta.

Os senadores que manifestaram suas opiniões contrárias à votação argumentaram que é necessário discutir mais o assunto.  “É um projeto de grande amplitude, complexidade e que obviamente estimula as contradições. Há muita contrariedade em relação a essa flexibilização, para alguns muito exagerada, pois 60% dos leitos dos hospitais do País são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. É algo de grande responsabilidade. O Senado tem que assumir essa responsabilidade, pois é a casa da maturidade política e não pode decidir precipitadamente”, argumentou o senador Álvaro Dias (PODEMOS-PR).

Opinião

Celso Mariano, que é especialista em trânsito e diretor do Portal, diz que é inacreditável que um assunto tão sério e com tantos impactos, tenha sido levado a votação no Senado de forma tão atropelada. “Por muito pouco não foi votado hoje sem que nenhuma discussão ou argumentação fosse apresentada. Menos mal que foi retirado da pauta. Porém, é bem possível que já volte, para uma votação em condições similares, em uma das próximas sessões. É incrível com o Brasil consegue tratar tão mal um dos temas mais caros para a vida em sociedade”, conclui.

Veja as principais mudanças propostas pelo PL 3267/19 que modificam o CTB

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