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13 de julho de 2024

PL reduz número exigido de aulas de direção à noite para habilitação


Por Mariana Czerwonka Publicado 23/12/2014 às 02h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h59
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O Projeto de Lei 7699/14, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), quer limitar a apenas uma a quantidade de aulas de direção à noite para quem quer tirar a primeira carteira de motorista.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) exige aulas no período noturno, mas remeteu a Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a competência para fixar a carga horária mínima. Em junho, uma resolução passou a exigir para 25 horas de aulas práticas de direção, sendo 5 horas à noite.

Para Washington Reis, a exigência de diversas aulas no período no noturno tem apresentado reflexos negativos para a segurança dos candidatos à habilitação. “Não raro, esses candidatos e seus instrutores têm sido vítimas da violência urbana”, afirma o parlamentar. Além disso, Reis ressalta que os acidentes nas rodovias, na grande maioria, são causados por motoristas profissionais e no período diurno.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 8085/14, do Senado, que trata de assunto semelhante. As duas propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisados pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

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